TJPA - 0802575-48.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 04:10
Decorrido prazo de SUE ANN FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
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26/06/2025 16:04
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 10:26
Juntada de Alvará
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24/06/2025 08:52
Processo Reativado
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04/06/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 12:02
Desentranhado o documento
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22/01/2025 12:02
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 03:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2024 23:59.
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13/11/2024 14:25
Decorrido prazo de SUE ANN FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
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13/11/2024 12:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.
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10/11/2024 02:26
Decorrido prazo de SUE ANN FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
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05/11/2024 05:46
Decorrido prazo de SUE ANN FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
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30/10/2024 02:59
Publicado Decisão em 29/10/2024.
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27/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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25/10/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 13:06
Juntada de ato ordinatório
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25/10/2024 00:00
Intimação
DECISÂO Observamos que a definição do processo já ocorreu, havendo o transito em julgado da decisão.
Tudo que houver depois disso, é meramente protelatório.
Assim, determinamos que sejam expedidos documentos para que seja efetuado pagamento.
Se, não houver o pagamento no prazo legal, fica estipulada muta de R$500,00 (quinhentos reais) diário, após passar o prazo legal.
Realize-se o sequestro imediatamente após o não pagamento do valor, conforme determina o art.13, da Lei 12.153/2009.
Não podemos transformar o juizado em justiça comum, porque assim, perder-se-ia o objetivo da lei.
Cumpra-se.
Belém, 15 de julho de 2024 MARINEZ CRUZ ARRAES JUÍZA DE DIREITO -
24/10/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2024 08:23
Conclusos para decisão
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27/02/2024 19:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 19:51
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 11:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/11/2023 11:23
Processo Reativado
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30/09/2023 15:45
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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23/08/2023 11:07
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 09:29
Expedição de Certidão.
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19/08/2023 03:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 02:56
Decorrido prazo de SUE ANN FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
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30/07/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2023 19:16
Julgado procedente o pedido
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03/04/2023 11:58
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 11:57
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2023 00:42
Decorrido prazo de SUE ANN FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
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02/04/2023 00:39
Decorrido prazo de SUE ANN FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
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08/02/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 09:36
Conclusos para despacho
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18/01/2023 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/01/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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