25/12/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 10/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício (CPF art. 10), manifeste-se a parte reclamada, no prazo legal de 10(dez) dias, sobre o pedido de tutela de liminar constante na inicial.

CITEM-SE os RÉUS para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 7º da Lei nº 12.153/2009.

Apresentada contestação tempestiva, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15(quinze) dias.

Após, conclusos.

Não apresentada contestação ou apresentada intempestivamente, certificada devidamente, conclusos.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB Belém, data e assinatura via sistema.

Juíz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda de Belém
23/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 03:03

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
23/06/2024 02:38

Decorrido prazo de MARGARIDA FERNANDES DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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