TJPA - 0800294-90.2021.8.14.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2022 18:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/01/2022 18:39
Baixa Definitiva
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19/11/2021 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2021 09:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/11/2021 00:07
Publicado Ementa em 16/11/2021.
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17/11/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/11/2021 08:14
Juntada de Petição de certidão
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15/11/2021 00:00
Intimação
PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES.
DOSIMETRIA.
PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DEVIDAMENTE NEGATIVADAS DIANTE DAS CARACTERÍSTICAS DO CASO EM CONCRETO.
MODUS OPERANDI E GRAVIDADE DA CONDUTA.
EXCLUSÃO DA MAJORANTE DE CONCURSO DE AGENTES.
INVIABILIDADE.
PROVAS NOS AUTOS QUE APONTAM PARTICIPAÇÃO DE 02 (DUAS) PESSOAS.
PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNANIMIDADE DE VOTOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, na 27ª Sessão Ordinária realizada no Plenário Virtual, à unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR PROVIMENTO.
Belém/PA, Assinatura Digital.
Desa.
MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO -
14/11/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 11:30
Conhecido o recurso de ANDERSON DE ARAUJO PALHETA (APELANTE) e não-provido
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05/11/2021 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 07:58
Juntada de Petição de certidão
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15/10/2021 07:56
Juntada de Petição de certidão
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14/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 17:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/10/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
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07/10/2021 11:18
Conclusos para julgamento
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08/09/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
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03/09/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 14:16
Recebidos os autos
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02/09/2021 14:16
Conclusos para decisão
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02/09/2021 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Devolução de Mandado • Arquivo
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