TJPA - 0887474-42.2024.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

WALTER DE OLIVEIRA CONCEICAO

CPF *03.***.*85-91

Advogados

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA

OAB: 17043/AM

CPF *34.***.*28-77

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 15:43

    Transitado em Julgado em 03/06/2025

  • 31/05/2025 02:39

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 31/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial Cível PROCESSO: 0887474-42.2024.8.14.0301 PROMOVENTE: WALTER DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: GESSYCA GRAZIELLY MAKLOUF RIBEIRO -OAB/AM 8522 PROMOVIDO: OI S.A.

    PREPOSTO: LEONARDO FARIAS TEIXEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINE FERREIRA MARQUES DA SILVA – OAB/PA 38207 Audiência de Conciliação e Instrução Em 20 de maio de 2025, às 09hs00min, nesta 2ª Vara do Juizado Especial Cível, pela qual responde o (a) Exmo. (a).

    Juiz (a) de BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA nos termos da Portaria Nº 2447/2025-GP, foi realizado o pregão para a Audiência Una designada nos autos do processo digital.

    Ato processual registrado em mídia.

    Iniciada a audiência e apregoadas as partes, registra-se a presença da parte promovida, por preposto habilitado -ID: 143442505 - Documento de Comprovação (CARTA DE PREPOSTOS BELEM OI SA atualizada) acompanhado de advogado, através do link disponibilizado nos autos para a plataforma Microsoft Teams.

    Presente a advogada da parte promovente, que informou que a parte autora não compareceria à audiência, sem, entretanto, apresentar justificativa.

    REGISTRA-SE assim a AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA, que não acessou ao link do Microsoft Teams previamente disponibilizado nos autos e nem atendeu ao pregão presencial.

    Assim, dada a ausência injustificada da parte autora em audiência e a devida intimação no ato de distribuição da ação, a parte promovida se manifestou requerendo a extinção da ação. (mídia de audiência).

    Sentença: Dispensado o relatório conforme art. 38 da Lei. 9099/95.

    Considerando a ausência injustificada da parte promovente em audiência, julgo extinta a ação sem apreciação do mérito, com fundamento do art. 51, I da Lei 9099/95, que preleciona: “Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    Torno sem efeito quaisquer decisões proferidas nos autos em sede de Tutela Antecipada.

    Arquive-se independente de intimação pessoal do promovente. (art. 51, § 1º da Lei 9099/95).

    Isento de custas neste grau de jurisdição.

    Nada mais havendo e tendo as partes presentes sido devidamente cientificadas do inteiro teor do termo e manifestado plena concordância, a Exma.

    Juíza determinou a inclusão no sistema PJE acompanhado das mídias digitais correspondentes, se houver.

    Encerrada a audiência às 09hs30min sem que mais nada tenha ocorrido.

    Serve o presente termo como certidão de comparecimento em Juízo das partes acima identificadas para todos os fins de direito (art. 463, parágrafo único do CPC e art. 473, VIII da CLT).

    Eu, __________Juliana Cavaleiro de Macedo – Analista Judiciário/TJ-PA, digitei e encaminhei conclusos ao Juízo para ratificação dos atos realizados.

    BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito (Portaria Nº 2447/2025-GP)

  • 22/05/2025 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:20

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 20/05/2025 09:48

    Audiência Una realizada conduzida por BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA em/para 20/05/2025 09:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 20/05/2025 09:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de OI S.A. em 26/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 14/11/2024 08:08

    Decorrido prazo de OI S.A. em 12/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 11/11/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 00:32

    Publicado Intimação em 06/11/2024.

  • 07/11/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0887474-42.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: WALTER DE OLIVEIRA CONCEICAO Endereço: Alameda E, 34, Mendonça Agulha, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66800-000 RECLAMADO: Nome: OI S.A.

    Endereço: Rua do Lavradio, 71, 2 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 DECISÃO/MANDADO A parte autora alega que foi surpreendida com a cobrança referente a contratos sob os números F000010977990630 e F0000200362899646.

    Alega que desconhece tais contratos, pois não realizou a contratação dos serviços, tampouco autorizou terceiros a fazê-lo, e afirma nunca ter tido seus documentos pessoais extraviados.

    Diante disso, a requerente contatou o Serviço de Atendimento ao Cliente da requerida, solicitando informações e o cancelamento dos débitos.

    No entanto, a requerida teria se recusado a fornecer cópias dos contratos, alegando apenas que os débitos seriam legais e oriundos de serviços devidamente contratados.

    Prevê o art. 300 do CPC: Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Em análise aos autos, verifico que há probabilidade do direito que justifique a concessão da medida, uma vez que o autor questiona os descontos efetuados pela reclamada, no tocante ao débito objeto de negativação.

    Assim, alegada a inexistência de débito e, não sendo possível a produção de prova negativa, é dever da credora demonstrar a regularidade da cobrança, já que são notórios os efeitos nefastos que uma restrição creditícia produz.

    Por outro lado, caso a dívida seja legítima, poderá a reclamada retomar as cobranças oportunamente, sem que isso lhe cause maiores impactos.

    Desta forma, a antecipação de tutela não se trata de medida irreversível no presente caso.

    Diante do exposto, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de inscrever o nome da parte requerente nos órgãos de proteção ao crédito em razão dos débitos oriundos dos contratos nº F000010977990630 e F0000200362899646, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por dia, limitada a R$ 1.000,00, em caso de descumprimento.

    Cumpra-se com urgência, viabilizando esta decisão.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 04/11/2024 14:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 14:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/11/2024 19:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 03:20

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 27/10/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0887474-42.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: WALTER DE OLIVEIRA CONCEICAO Endereço: Alameda E, 34, Mendonça Agulha, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66800-000 RECLAMADO: Nome: OI S.A.

    Endereço: AC Cidade Operária, Rua 203 7 Unidade 203, Cidade Operária, SãO LUíS - MA - CEP: 65055-971 DECISÃO/MANDADO Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após manifestação da reclamada.

    Considerando a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência autorais, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, conforme possibilita o art. 6º, VIII, c/c art. 5º, ambos do CDC.

    Em consequência, determino que a reclamada esclareça acerca do débito informado na inicial, apresente o contrato/autorizações, bem como especificando a sua natureza no prazo de 10 dias.

    Após, conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.

    Citem-se.

    Intimem-se.

    Serve o presente como mandado.

    Autorizado o cumprimento em urgência e em regime de plantão.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

  • 24/10/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 13:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 16:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/10/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 16:04

    Audiência Una designada para 20/05/2025 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/10/2024 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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