29/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 18/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:06

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2024 10:08

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:42

Transitado em Julgado em 23/10/2024
25/10/2024 01:17

Publicado Sentença em 24/10/2024.
25/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA PROFERIDA NOS PROCESSOS 0005812.50.2014.814.0201 e 0001164.90.2015.814.0201 #No primeiro processo, 0005812.50.2014.814.0201: JOSÉ NASARÉ DOS SANTOS e LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS ajuizaram a presente AÇÃO SUMÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de PAULO VIEIRA MIRANDA e RAIMUNDA NONATA OLIVEIRA DE MEDEIROS.

O primeiro requerido foi citado por edital e a segunda requerida foi citada pessoalmente.

O primeiro requerido contestou, por meio da Defensoria Pública, como curadora de ausentes.

A segunda requerida contestou, por advogado particular.

Os autores apresentaram réplica.

As partes indicaram as provas que pretendiam.

Em decisão de saneamento, as questões preliminares foram sanadas.

Em audiência de instrução e julgamento, as partes foram ouvidas.

As partes apresentaram razões finais.

Os autos vieram-me conclusos para sentença.

Durante o primeiro processo, o autor ingressou com nova demanda, de reintegração de posse, sob o número 0001164.90.2015.814.0201.

No curso do primeiro processo, houve decisão judicial reconhecendo a conexão entre as demandas e determinando a reunião dos processos. #No segundo processo, 0001164.90.2015.814.0201: JOSÉ NASARÉ DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de PAULO VIEIRA MIRANDA e RAIMUNDA NONATA OLIVEIRA DE MEDEIROS.

A audiência de justificação foi prejudicada em face da não localização inicial dos requeridos.

A segunda requerida contestou e apresentou reconvenção.

O autor apresentou contestação à reconvenção.

O primeiro requerido foi citado por edital.

A Defensoria Pública apresentou contestação em seu nome, como curadora de ausentes.

As partes pediram produção de provas.

Em decisão de saneamento, as preliminares foram enfrentadas.

O juiz determinou a inclusão de LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS no pólo ativo da demanda e confirmou a conexão entre os processos.

Deferiu a produção de prova testemunhal.

Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidos os autores e a testemunha MANOEL FERREIRA LIMA.

As partes apresentaram razões finais.

Os autos vieram-me conclusos para sentença.

Decido.

Em razão da conexão, sigo no julgamento das duas demandas, em conjunto.

Como já enfrentadas as preliminares, passo ao mérito.

Vejo que os autores celebraram contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações com o primeiro requerido, em 29/12/2006.

Pelo contrato, o primeiro requerido pagou o valor de R$ 22.000,00 de entrada e se comprometeu a continuar o pagamento das parcelas do financiamento que estava em nome dos autores junto à Caixa Econômica Federal.

Diante dos sucessivos atrasos no pagamento, os autores tiveram que pagar algumas parcelas em atraso e pediram, por isso, a rescisão do contrato.

Posteriormente, na ação de reintegração de posse, pediram o reconhecimento do direito à posse do imóvel em questão.

Entendo que o negócio não merece ser desfeito.

Apesar dos atrasos, o fato é que a maior parte dos pagamentos foi feita pelos requeridos.

A quitação do imóvel já ocorreu, junto à Caixa Econômica Federal, no curso dos processos.

Os requeridos exercem a posse sobre o imóvel desde a tratativa realizada, dezembro/2006, de forma legítima, primeiramente exercida pelo primeiro requerido e depois pela segunda requerida (sua companheira à época).

Assim, com o bem já foi quitado e a posse vem sendo exercida há quase vinte anos pela requerida, entendo que se justifica a manutenção da tratativa realizada.

Justifica-se, entretanto, a aferição dos prejuízos que os autores tiveram durante todo esse período.

Não há controvérsia quanto ao fato de que os autores efetuaram diversos pagamentos no curso do processo, valores que eram de responsabilidade dos requeridos.

Tais valores merecem ser ressarcidos, portanto. #DO DANO MATERIAL O dano material está sujeito à prova.

E o ônus dessa prova cabe aos autores, por serem eles que o alegam e que o requerem.

Os autores comprovaram, com a inicial, que efetuaram o pagamento de um boleto no valor de R$ 1.117,18, setembro/2014, correspondente a três parcelas do financiamento em atraso (março, abril e maio/2014).

No curso do processo, comprovaram que pagaram mais nove parcelas, sendo que a última (maior) correspondeu a uma amortização do saldo devedor, conforme ora discrimino: Parcela vencimento 09/2014: R$ 328,81 Parcela vencimento 10/2014: R$ 371,78 Parcela vencimento 11/2014: R$ 342,94 Parcela vencimento 12/2014: R$ 340,48 Parcela vencimento 01/2015: R$ 348,33 Parcela vencimento 02/2015: R$ 347,48 Parcela vencimento 03/2015: R$ 340,48 Parcela vencimento 04/2015: R$ 153,14 Parcela vencimento 04/2015 (amortização): R$ 8.000,00 Em seu depoimento em audiência, os autores confirmaram que pagaram algumas parcelas regulares em atraso e uma parcela maior de R$ 8.000,00 de amortização.

Confirmaram que o valor final para quitação (R$ 5.000,00) não foi pago por eles.

Assim, diante do quadro acima, tem-se que o prejuízo material dos autores totalizou o montante de R$ 11.690,62.

Quanto às dívidas de condomínio e de IPTU, além de não terem sido pleiteadas na inicial, vejo que a requerida trouxe documento atestando a quitação de dívidas de condomínio.

Quanto ao IPTU, as consultas trazidas aos autos já sinalizam que o IPTU está em nome do primeiro requerido.

Não foram trazidos aos autos comprovantes de pagamento de IPTU.

Portanto, tenho como devido o montante de R$ 11.690,62, pelos danos materiais. #DO DANO MORAL Quanto ao pedido de dano moral, entendo que os transtornos sofridos pelos autores, o desgaste com as inúmeras cobranças que sofreram, além da circunstância de terem o nome negativado por dívidas que deveriam ter sido pagas pelos requeridos, tudo isso denota abalo moral passível de indenização, que reconheço na presente sentença.

A negativação foi comprovada nos autos.

O dano moral, portanto, é notório.

Quanto ao quantum indenizatório, arbitro-o em grau médio, considerando a razoabilidade, as condições financeiras das partes, a condição particular e social da autora, as circunstâncias em que o fato se deu e a extensão do dano, para não ocasionar enriquecimento sem causa.

Portanto, fixo-o no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cada autor.

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos dos autores e em consequência: (1) Consolido a posse do imóvel em poder dos requeridos; (2) Autorizo que os requeridos providenciem a transferência da propriedade do imóvel para os seus nomes, após o trânsito em julgado desta sentença, devendo arcar com as custas de tal transferência; (3) Condeno os requeridos, solidariamente, a pagarem aos autores o valor de R$ 11.690,62 (onze mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), pelos danos materiais, devidamente corrigidos pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês, desde o pagamento da última parcela (abril/2015); (4) Condeno os requeridos, solidariamente, a pagarem o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), PARA CADA AUTOR, pelos danos morais, devidamente corrigidos pelo INPC desde a data da presente decisão, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Extingo os dois processos com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Dispenso as custas processuais, em face da gratuidade processual.

Condeno os requeridos ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono dos autores no importe de 10% sobre o valor da condenação.

Suspendo a exigibilidade por cinco anos, entretanto, em razão da gratuidade processual.

Como a mesma sentença será cadastrada nos dois processos, determino que eventual interposição de recurso seja feita apenas no processo n. 0005812.50.2014.814.0201 (processo mais antigo), sendo que os dois devem permanecer apensados no PJe.

Assim, autorizo o arquivamento imediato do segundo processo 0001164.90.2015.814.0201, para efeito de baixa processual.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Icoaraci, 21/10/2024.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
22/10/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:39

Julgado improcedente o pedido
06/02/2023 10:43

Conclusos para julgamento
06/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:15

Processo migrado do sistema Libra
30/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011649020158140201: - O asssunto 9196 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. - Ação Coletiva: N.
14/06/2022 12:40

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
14/06/2022 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/05/2022 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4402-18
13/05/2022 10:17

Remessa
13/05/2022 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2022 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2021 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/08/2021 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/08/2021 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2021 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1152-47
06/08/2021 13:23

Remessa
06/08/2021 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2021 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2020 12:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
05/02/2020 14:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
04/02/2020 08:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/12/2019 09:04

À DEFENSORIA PÚBLICA
31/10/2019 08:04

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2019 11:13

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
01/10/2019 13:16

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
30/09/2019 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2019 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
27/09/2019 11:42

OUTROS
26/09/2019 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2019 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2019 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5631-70
25/09/2019 15:01

Remessa
25/09/2019 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2019 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2019 08:38

À DEFENSORIA PÚBLICA
14/08/2019 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2019 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2019 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2019 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2019 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3637-74
13/08/2019 10:47

Remessa
13/08/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2019 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3474-78
13/08/2019 10:46

Remessa
13/08/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2019 11:51

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 266 LAUDAS APENSO AO 0005812-50.2014 COM 259 LAUDAS . OAB 7681 FONE 98445-6148
31/07/2019 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVERILTO RODRIGUES SANTOS (24324365), que representa a parte LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS (4918733) no processo 00011649020158140201.
31/07/2019 09:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LUCIMARA SANTOS FERREIRA (26263752) do processo 00011649020158140201.Motivo: PARA CORRIGIR O NOME
30/07/2019 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2019 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 12:45

Mero expediente - Mero expediente
30/07/2019 12:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/07/2019 08:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/07/2019 08:38

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
29/07/2019 08:38

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
29/07/2019 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2019 08:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/07/2019 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2019 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2019 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4966-07
17/07/2019 09:48

Remessa
17/07/2019 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2019 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2019 13:29

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 251 LAUDAS APENSO AO 0005812-50.2014 COM 258 LAUDAS APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM 126 LAUDAS OAB 7681 FONE 9 8445-6148
15/07/2019 13:22

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 251 LAUDAS APENSO AO 0005812-50.2014 COM 258 LAUDAS APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM 126 LAUDAS.
15/07/2019 09:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/07/2019 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 13:55

APENSAR PROCESSO
12/07/2019 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO
12/07/2019 09:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE NASARE DOS SANTOS no processo 00011649020158140201.
12/07/2019 09:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVERILTO RODRIGUES SANTOS (24324365), que representa a parte JOSE NASARE DOS SANTOS (8737807) no processo 00011649020158140201.
12/07/2019 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2019 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2019 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2019 16:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8281-75
11/07/2019 16:41

Remessa
11/07/2019 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2019 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2019 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 10:20

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/06/2019 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2019 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2019 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2019 10:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/06/2019 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2019 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2019 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7428-49
23/04/2019 14:59

Remessa
23/04/2019 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2019 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2019 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7019-64
16/04/2019 10:00

Remessa
16/04/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2019 09:15

CONCLUSOS
12/04/2019 09:15

CONCLUSOS
07/01/2019 17:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7296-17
07/01/2019 17:22

Remessa
07/01/2019 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2019 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2018 11:48

CONCLUSOS
15/06/2018 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2018 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2018 14:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/05/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2018 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2018 15:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2993-57
23/05/2018 15:03

Remessa
23/05/2018 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2018 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2018 11:53

À DEFENSORIA PÚBLICA
15/05/2018 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/05/2018 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/05/2018 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2018 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2018 13:54

Mero expediente - Mero expediente
08/03/2018 11:31

CONCLUSOS
07/03/2018 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2018 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO
07/03/2018 12:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/03/2018 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 10:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/01/2018 09:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte PAULO VIEIRA MIRANDA (8737832) no processo 00011649020158140201.
23/01/2018 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2018 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2018 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8454-56
22/01/2018 10:17

Remessa
22/01/2018 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2018 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2017 13:11

À DEFENSORIA PÚBLICA
11/12/2017 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2017 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/11/2017 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 13:51

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2017 09:53

CONCLUSOS
27/11/2017 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2017 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2017 07:52

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2017 14:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/11/2017 11:17

AGUARDANDO PRAZO
01/09/2017 14:35

AGUARDANDO PRAZO
01/09/2017 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/08/2017 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/08/2017 09:06

Citação CITACAO
30/08/2017 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 11:15

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA RAPIDA - AUTOS RETIRADO POR SECIO LACERDA DO NASCIMENTO - OAB/PA 21.510 - AUTOS COM 223 FOLHAS. FONES: 9 8245 9556.
21/08/2017 11:13

VISTAS AO ADVOGADO
21/08/2017 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS
21/08/2017 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS
09/08/2017 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2017 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/08/2017 14:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/07/2017 09:30

CONCLUSOS
20/07/2017 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2017 11:45

Mero expediente - Mero expediente
20/07/2017 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/07/2017 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 10:05

CONCLUSOS
24/05/2017 09:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/05/2017 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 07:41

CERTIDAO - CERTIDAO
10/05/2017 11:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/05/2017 10:27

OUTROS
09/05/2017 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2017 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2017 18:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2068-91
08/05/2017 18:10

Remessa - em RECONVENÇÃO
08/05/2017 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2017 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2017 13:40

AGUARDANDO PRAZO
04/04/2017 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2017 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/03/2017 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/03/2017 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/03/2017 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2017 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2017 12:03

Mero expediente - Mero expediente
08/09/2016 10:23

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
26/08/2016 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SECIO LACERDA DO NASCIMENTO (9673528), que representa a parte RAIMUNDA NONATA OLIVEIRA DE MEDEIROS (8737842) no processo 00011649020158140201.
26/08/2016 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2016 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2016 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7775-57
04/08/2016 11:02

Remessa
04/08/2016 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2016 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2016 11:19

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/04/2016 11:05

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/04/2016 11:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
16/02/2016 15:31

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
18/12/2015 12:22

CONCLUSOS URGENTES
03/12/2015 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2015 13:53

CONCLUSOS URGENTES
16/10/2015 10:08

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
16/10/2015 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2015 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO
14/10/2015 08:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/10/2015 08:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
13/10/2015 08:00

OUTROS
09/10/2015 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2015 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2015 17:56

Remessa
25/09/2015 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2015 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2015 11:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/09/2015 10:47

OUTROS
18/09/2015 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2015 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2015 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2015 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2015 13:12

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2015 11:35

Remessa
11/09/2015 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2015 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2015 11:34

Remessa
11/09/2015 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2015 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2015 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2015 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2015 12:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/09/2015 14:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2015 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/09/2015 10:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/09/2015 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2015 10:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/09/2015 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2015 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2015 10:34

Remessa
04/09/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2015 08:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/09/2015 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2015 08:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/09/2015 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2015 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2015 08:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/09/2015 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2015 14:28

Remessa
01/09/2015 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2015 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2015 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2015 11:44

OUTROS
31/08/2015 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2015 08:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2015 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/08/2015 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2015 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO
20/08/2015 08:55

OUTROS
04/08/2015 12:14

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2015 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2015 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/07/2015 09:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/07/2015 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/07/2015 16:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2015 15:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/07/2015 15:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/07/2015 14:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : CLEBERSON SILVESTRE NASCIMENTO SILVA
10/07/2015 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/07/2015 14:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : HELDER FABIO NUNES BRITO
10/07/2015 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/07/2015 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL
10/07/2015 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL
09/07/2015 11:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/07/2015 11:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/07/2015 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2015 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2015 11:27

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
06/07/2015 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2015 11:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
10/06/2015 11:34

OUTROS
08/06/2015 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2015 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2015 13:46

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
29/05/2015 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2015 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2015 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/02/2015 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/02/2015 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00058125020148140201 Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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