TJPA - 0800346-90.2021.8.14.0138

02/12/2022 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2022 13:13

Baixa Definitiva

29/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2022 23:59.

13/10/2022 11:26

Juntada de Petição de parecer

04/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 09:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ (APELANTE)

04/10/2022 09:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPU - CNPJ: 01.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido

03/10/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022 11:24

Juntada de Petição de parecer

19/09/2022 11:23

Juntada de Petição de parecer

15/09/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2022 13:57

Conclusos para julgamento

18/07/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual

17/07/2022 08:19

Juntada de Petição de parecer

11/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022 10:00

Recebidos os autos

11/07/2022 10:00

Conclusos para decisão

11/07/2022 10:00

Distribuído por sorteio