11/07/2025 17:13

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/05/2025 23:59.
24/06/2025 09:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0864718-39.2024.8.14.0301 Com fundamento na decisão de ID 131412924, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Belém, 19 de maio de 2025.

ELAINE CAMPOS MOURA
19/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:37

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
02/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO EM cumprimento ao item 04 da DECISÃO ID 131412924, INTIMO o REQUERENTE, por meio de seu advogado (a, s), a se manifestar em réplica, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém/PA, 07 de fevereiro de 2025.

WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação
28/03/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 23:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0864718-39.2024.8.14.0301 REQUERENTE: NELSON SOUZA LIMA REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 8047, A, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 DECISÃO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Fica intimada, com a publicação do presente despacho, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04
18/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0864718-39.2024.8.14.0301 Nome: NELSON SOUZA LIMA Endereço: Travessa Santa Rosa, 66, fundos, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-270 Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 8047, A, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 DECISÃO Trata-se de pedido de "Habilitação de Crédito" ajuizado por NELSON SOUZA LIMA em face de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A, referente ao processo nº 0868128-76.2022.8.14.0301, endereçado à 13ª Vara Cível e Empresarial da comarca da capital, razão pela qual determino a redistribuição dos presentes autos conforme endereçamento.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/11/2024 08:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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