TJPA - 0875509-72.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/12/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.
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04/12/2024 08:03
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:00
Intimação
Gabinete da 3ª Vara da Fazenda de Belém D E C I S Ã O Vistos etc.
Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.
O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data e assinatura registradas eletronicamente.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda da Capital -
30/10/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 13:23
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
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13/05/2024 10:06
Conclusos para decisão
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13/05/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 06:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.
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18/04/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
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14/03/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 09:24
Juntada de decisão
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04/10/2023 11:23
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
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17/05/2023 15:41
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
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17/05/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
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13/01/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 13:45
Cancelada a movimentação processual
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11/01/2022 10:05
Declarada incompetência
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17/12/2021 10:48
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
28/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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