TJPA - 0800335-06.2020.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

SUSIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELOISA MAYRA LOPES DA PENHA

CPF *57.***.*65-10

HELLEN PATRICIA DA SILVA LOPES

CPF *54.***.*77-53

EMILE MANUELE LOPES DA PENHA

CPF *57.***.*36-02

Advogados

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB: 7617/PA

CPF *57.***.*65-49

TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO

OAB: 28243/PA

CPF *84.***.*05-15

ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO

OAB: 33219/PA

CPF *47.***.*94-00

FELIPE MATOS DA COSTA

OAB: 21596/PA

CPF *26.***.*86-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 04.976.700/0001-77

Advogados

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF *61.***.*85-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 14:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 12/08/2024 08:53

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 00:14

    Decorrido prazo de EMILE MANUELE LOPES DA PENHA em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 00:14

    Decorrido prazo de HELOISA MAYRA LOPES DA PENHA em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 00:14

    Decorrido prazo de HELLEN PATRICIA DA SILVA LOPES em 22/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 00:17

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

  • 27/06/2024 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 19:26

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

  • 30/05/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 17:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de EMILE MANUELE LOPES DA PENHA em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de HELOISA MAYRA LOPES DA PENHA em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de HELLEN PATRICIA DA SILVA LOPES em 28/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 09:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 08:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de EMILE MANUELE LOPES DA PENHA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de HELOISA MAYRA LOPES DA PENHA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de HELLEN PATRICIA DA SILVA LOPES em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 31/10/2023 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 00:07

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 07/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

  • 05/10/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de EMILE MANUELE LOPES DA PENHA em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de HELOISA MAYRA LOPES DA PENHA em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de HELLEN PATRICIA DA SILVA LOPES em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de EMILE MANUELE LOPES DA PENHA em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de HELOISA MAYRA LOPES DA PENHA em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de HELLEN PATRICIA DA SILVA LOPES em 20/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 14:35

    Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:05

    Publicado Acórdão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:40

    Conhecido o recurso de E. M. L. D. P. - CPF: *57.***.*36-02 (APELANTE) e provido em parte

  • 17/05/2022 13:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/05/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/04/2022 14:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/04/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/04/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2021 12:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de HELOISA MAYRA LOPES DA PENHA em 06/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de EMILE MANUELE LOPES DA PENHA em 06/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de HELLEN PATRICIA DA SILVA LOPES em 06/04/2021 23:59.

  • 11/02/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 14:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/02/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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