TJPA - 0801107-51.2021.8.14.0032

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL SANTOS DOS REIS

CPF *02.***.*01-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TANAEL BATISTA ALMEIDA

CPF *03.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/09/2025 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2025 10:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/09/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2025 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2025 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:37

    Audiência de Transação Penal designada em/para 24/09/2025 13:30, Vara Única de Monte Alegre.

  • 12/02/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 00:16

    Publicado Despacho em 01/11/2024.

  • 02/11/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 01/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Grave] - INQUÉRITO POLICIAL (279) - 0801107-51.2021.8.14.0032 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA Endereço: PRESIDENTE JHON KENEDY, S/N, DELEGACIA, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MANOEL SANTOS DOS REIS Endereço: COMUNIDADE DE PIAPÓ, S/N, CASA, ZONA RIBEIRINHA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

    H. 1.

    Considerando que as presentes autos versam sob suposta prática do crime cuja pena máxima não supera 02 (dois) anos, cumulada ou não com multa, designo audiência preliminar para análise e propositura de Transação Penal em favor do(s) Autor(es) do fato, nos termos do artigo 72 e 76 da Lei nº 9099/95. para o dia 24/09/2025, às 13hr30min. 2.

    Intimem-se indiciado(a) e vítima pessoalmente, ressaltando-se que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado(a), pois, caso contrário, será designado Defensor Público. 3.

    Dê-se ciência ao(à) representante do Ministério Público. 4.

    Certifique-se nos autos se o(a) indiciado(a) responde(eu) a outros processos criminais, se já foi condenado(a) com sentença transitada em julgado e/ou se foi beneficiado(a) por acordo de não persecução penal, por transação penal, e/ou por suspensão condicional do processo nos últimos 05 (cinco) anos. 5.

    SERVE A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO JUDICIAL.

    Monte Alegre/Pará (PA), 30 de outubro de 2024.

    THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

  • 30/10/2024 20:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/10/2024 20:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/10/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:10

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA em 24/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 21:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/12/2021 15:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/11/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:02

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/08/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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