18/09/2025 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
16/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:49

Expedição de Carta.
15/09/2025 13:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido em parte
11/09/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2025 17:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
10/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2025 11:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
19/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 09:41

Recebidos os autos
27/11/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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