11/12/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:18

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0839621-71.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: EDNA SILVERA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2024 02:01

Decorrido prazo de EDNA SILVERA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:42

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 13:07

Conclusos para julgamento
05/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:51

Decorrido prazo de EDNA SILVERA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:12

Decorrido prazo de EDNA SILVERA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 22:44

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 11:11

Conclusos para julgamento
15/07/2023 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:52

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 14:39

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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