TJPA - 0804948-52.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 00:40
Publicado Certidão em 08/11/2024.
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08/11/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 15:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0804948-52.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: KEYLLA SOLANGE FILOCREAO GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.
Belém-PA, 5 de novembro de 2024.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.
Belém-PA, 5 de novembro de 2024.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
06/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 05:51
Decorrido prazo de KEYLLA SOLANGE FILOCREAO GONCALVES DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
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22/10/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/09/2024 09:51
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 03:30
Decorrido prazo de KEYLLA SOLANGE FILOCREAO GONCALVES DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
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19/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 06:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 06:19
Decorrido prazo de KEYLLA SOLANGE FILOCREAO GONCALVES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
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18/11/2023 02:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/11/2023 23:59.
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18/11/2023 02:52
Decorrido prazo de KEYLLA SOLANGE FILOCREAO GONCALVES DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
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13/11/2023 09:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:35
Julgado procedente o pedido
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11/10/2023 10:51
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 11:25
Conclusos para decisão
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30/07/2023 23:03
Declarada incompetência
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24/07/2023 12:28
Conclusos para decisão
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24/07/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual
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02/04/2023 00:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 00:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/03/2023 23:59.
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24/03/2023 08:25
Juntada de Petição de petição
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25/02/2023 03:03
Decorrido prazo de KEYLLA SOLANGE FILOCREAO GONCALVES DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
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31/01/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 11:33
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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30/01/2023 12:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2023 12:31
Conclusos para decisão
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30/01/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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