05/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:44

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 03:17

Decorrido prazo de KEDNEY GALVAO DA CONCEICAO em 22/07/2025 23:59.
03/08/2025 03:02

Decorrido prazo de KEDNEY GALVAO DA CONCEICAO em 16/07/2025 23:59.
03/08/2025 03:02

Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE COSTA DE HOLANDA em 16/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:30

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 17:36

Publicado Despacho em 01/07/2025.
07/07/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:26

Apensado ao processo 0809103-55.2024.8.14.0401
01/07/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 12:18

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:25

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 08/10/2025 10:30, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 03:07

Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE COSTA DE HOLANDA em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:56

Publicado Despacho em 11/02/2025.
13/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0822824-74.2024.8.14.0401 Querelada: MICHELLE CAROLINE COSTA DE HOLANDA Querelante: KEDNEY GALVAO DA CONCEICAO Capitulação Penal: art. 139 e 140, ambos do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 10h10, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presentes se achavam o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: PRESENTE a querelada, acompanhada de sua advogada EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA, OAB/PA 38335.

PRESENTE o querelante, acompanhado de seu advogado NIXON RODRIGUES DA ROCHA, OAB/PA 7839.

OCORRÊNCIA: Efetuada a tentativa de acordo, esta restou infrutífera.

Em seguida, a querelada manifestou não ter interesse em aceitar eventual proposta de transação penal formalizada pelo querelante ou Ministério Público.

Ato contínuo, o Órgão Ministerial requereu vista dos autos para análise, considerando a existência do processo nº 0809103-55.2024.8.14.0401, que trataria dos mesmos fatos descritos na queixa-crime constante do presente processo.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o pedido acima formulado pelo Órgão Ministerial.

Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Cumpra-se Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Gabriel Rosano Lobo Correa, estagiário do Curso de Direito, digitei e subscrevi.

Cumpra-se.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: QUERELANTE: ADVOGADO: QUERELADA: ADVOGADA:
07/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:30

Audiência Preliminar realizada conduzida por ERIC AGUIAR PEIXOTO em/para 05/02/2025 10:10, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/12/2024 03:53

Decorrido prazo de KEDNEY GALVAO DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.
27/12/2024 03:53

Decorrido prazo de KEDNEY GALVAO DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.
27/12/2024 03:53

Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE COSTA DE HOLANDA em 18/11/2024 23:59.
24/11/2024 03:39

Decorrido prazo de KEDNEY GALVAO DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 08:07

Juntada de identificação de ar
13/11/2024 08:16

Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE COSTA DE HOLANDA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
31/10/2024 23:46

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM AUTOS n. 0822824-74.2024.8.14.0401 QUERELADA: MICHELLE CAROLINE COSTA DE HOLANDA QUERELANTE: KEDNEY GALVAO DA CONCEICAO CAPITULAÇÃO PENAL: arts. 139 e 140 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 05 DE FEVEREIRO DE 2025, às 10 horas e 10 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) para apresentar(em) em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência destas.

Cientifique-se o Ministério Público.

Sem prejuízo, junte-se aos autos a Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato/Querelado(s).

Cumpra-se com observância das formalidades legais.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
29/10/2024 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência
29/10/2024 14:13

Audiência Preliminar designada para 05/02/2025 10:10 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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