31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:22

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 7
19/02/2025 01:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
04/02/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
18/01/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:53

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:#processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} Processo nº:0804396-59.2024.8.14.0008 Nome: MARIA DE FATIMA COSTA DE MORAES Endereço: TRAVESSA FREDERICO VASCONCELOS, 1015, NOVO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Av Jerônimo Pimentel, QD. 291, s/n, lotes 7/8, térreo, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO 1.

Recebo a petição inicial e defiro a gratuidade; 2.

Em razão do julgamento do tema 1.150 pelo STJ, determino que a parte autora emende a petição inicial e apresente sua portaria de admissão no serviço público e portaria de aposentadoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC; 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Isto porque não há pauta disponível próxima ponderando pelo direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF) e o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 4.

Cite(m)-se o(s) requerido(s) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 6.

Sendo arguida em defesa quaisquer matérias no artigo 337 do CPC dê-se vistas para réplica no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com o artigo 351 do CPC. 7.

Apresentada a réplica, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º
07/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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