TJPA - 0800452-52.2021.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 03:34

    Publicado Intimação em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 03/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2024 21:11

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 21:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2024 06:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 05:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 05:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 02:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 00:59

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

  • 08/02/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 21:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 06:11

    Juntada de decisão

  • 03/11/2022 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/11/2022 14:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2022 14:12

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 22:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:30

    Publicado Intimação em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 00:30

    Publicado Intimação em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 00:30

    Publicado Intimação em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 26/07/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/05/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de Município de Anapu em 20/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/03/2022 11:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/03/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:37

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2022 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 00:48

    Decorrido prazo de Município de Anapu em 08/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:48

    Decorrido prazo de Município de Anapu em 30/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:19

    Publicado Decisão em 23/09/2021.

  • 25/09/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 23/09/2021 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800452-52.2021.8.14.0138 [Internação/Transferência Hospitalar] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: AV.

    MOREIRA, 234, CENTRO, RONDON DO PARÁ - PA - CEP: 68638-000 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, MUNICÍPIO DE ANAPU Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: Município de Anapu Endereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 98, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO Venho anunciar que será realizado o julgamento antecipado da lide, para tanto, será adotado quanto ao ônus probatório a modalidade estática, nos termos do art. 373, I e II do CPC: Art. 373.

    O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Urge salientar que, ao ter em conta a especificidade da questão deduzida e ainda mais do tempo que se permeia o andara processual, creio ser desnecessária a produção de outras provas (orais, documentais ou periciais).

    Desta forma, dou o feito por saneado.

    Acaso as partes queiram produzir outras espécies probatórias, determino o prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação desta decisão, para demonstrar o fato controverso, relevante e pertinente, bem como, qual o meio de prova necessária para a constatação deste fato controverso, relevante e pertinente à lide, sob pena de preclusão.

    Acaso requeiram a produção de prova testemunhal, deverá já apresentar o rol de testemunhas também no prazo de 5 (cinco).

    Decorrido o quinquídio previsto no §1º do art. 357 do CPC, à conclusão para sentença.

    Intimar as partes.

    Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

    Anapú, 21 de setembro de 2021.

    MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito substituto, respondendo pela comarca de Anapú

  • 21/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 21:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 00:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de Município de Anapu em 02/07/2021 23:59.

  • 04/07/2021 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 17:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 08:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/06/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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