TJPA - 0800441-11.2019.8.14.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/07/2021 18:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            23/07/2021 07:21 Baixa Definitiva 
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                                            23/07/2021 07:20 Transitado em Julgado em 22/07/2021 
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                                            23/07/2021 00:02 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 22/07/2021 23:59. 
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                                            26/06/2021 00:05 Decorrido prazo de MARIA NILZETE CASTRO DE JESUS em 25/06/2021 23:59. 
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                                            31/05/2021 22:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2021 22:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2021 14:42 Conhecido o recurso de MARIA NILZETE CASTRO DE JESUS - CPF: *82.***.*23-68 (JUIZO RECORRENTE), MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.***.***/0001-73 (RECORRIDO), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA D 
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                                            25/05/2021 13:38 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            13/05/2021 10:09 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            27/04/2021 10:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2021 13:53 Conclusos para despacho 
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                                            08/01/2021 09:53 Conclusos para julgamento 
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                                            18/12/2020 23:43 Juntada de Petição de parecer 
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                                            01/12/2020 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2020 10:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2020 10:21 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2020 10:21 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/11/2020 09:55 Recebidos os autos 
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                                            23/11/2020 09:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/11/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/07/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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