TJPA - 0868771-97.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 12:22
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868771-97.2023.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: ANGELA KARENINA LOPES DE HOLANDA LIMA DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de apresentação de escritura pública testamentária, para fins de abertura, registro e cumprimento do testamento nos termos dos artigos 735 e 736 do CPC, proposta por ANGELA KARENINA LOPES DE HOLANDA LIMA, deixado por falecimento da testadora a Sra.
MARIA DE NAZARETH CARVALHO THEREZO.
Juntou documentos, entre os quais, a escritura pública de testamento (Id. 98711730).
O representante do Ministério Público não se opôs ao registro e cumprimento do testamento apresentado, conforme parecer acostado em Id. 110695360.
Autos conclusos.
DECIDO.
Neste sentido, sendo a matéria simples e sem complexidades a serem dirimidas, julgo por sentença, na forma 735, §§ 2º e 3º do CPC, o Testamento deixado por falecimento de MARIA DE NAZARETH CARVALHO THEREZO, e, por conseguinte, DETERMINO que seja o testamento apresentado, registrado, arquivado e cumprido.
Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária, a Sra.
ANGELA KARENINA LOPES DE HOLANDA LIMA.
Após, remeta-se cópia à Repartição Fiscal.
Por fim, fica desde já autorizada, para fins de direito, a abertura de inventário extrajudicial pela requerente, a partir do encerramento desta Ação de Testamento, valendo esta decisão como corolário para a realização das medidas e diligências necessárias no Cartório onde se dará o procedimento por ora pleiteado.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081415060280700000093138156 PROCURACAO Instrumento de Procuração 23081415060313700000093138157 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 23081415060348300000093138158 TESTAMENTO PÚBLICO Documento de Comprovação 23081415060390900000093138159 CERTIDAO DE OBITO Documento de Comprovação 23081415060462800000093138160 DOCUMENTO PESSOAL - FALECIDA Documento de Comprovação 23081415060513100000093138161 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 23081415060554000000093138162 DOCUMENTOS_EMPRESTIMOS Documento de Comprovação 23081415060584600000093138163 DOCUMENTOS_IMOVEIS_BENS Documento de Comprovação 23081415060699800000093138164 Decisão Decisão 23082809031155400000093836089 Termo de Compromisso Termo de Compromisso 23091312482328500000094768602 Petição Petição 23092423310264600000095388811 JUNTADA DE TERMO DE APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO ASSINADO Petição 23120117412929700000099165699 TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO Documento de Comprovação 23120117412944300000099165700 Decisão Decisão 23082809031155400000093836089 Alegações Finais Alegações Finais 24031108383994300000103933401 Certidão Certidão 24031111592342600000103968636 Petição Petição 24090615364208400000117741541 -
08/11/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 09:13
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 12:51
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 12:51
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 08:38
Juntada de Petição de alegações finais
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29/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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24/09/2023 23:31
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 07:19
Decorrido prazo de ANGELA KARENINA LOPES DE HOLANDA LIMA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
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13/09/2023 12:48
Juntada de Termo de Compromisso
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28/08/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 09:03
Deferido o pedido de ANGELA KARENINA LOPES DE HOLANDA LIMA DA SILVA - CPF: *75.***.*02-49 (AUTOR)
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14/08/2023 15:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2023 15:06
Conclusos para decisão
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14/08/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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