16/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BASTOS ALVES em 02/06/2025 23:59.
28/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:57

Audiência Una realizada conduzida por CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA em/para 28/04/2025 09:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:30

Juntada de identificação de ar
17/04/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
17/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0874398-48.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ANA CAROLINA BASTOS ALVES REQUERIDO: RESENDE IMOBILIARIA LTDA, KAZUYA LUCIANO MARQUES HIRAKAWA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça dando conta da não localização do PROMOVIDO (A) KAZUYA LUCIANO MARQUES HIRAKAWA, com a devolução do mandado de Citação / Intimação sem a devida entrega, passo a INTIMAR O(A) PROMOVENTE para se manifestar, indicando o atual endereço do(a) reclamado (a) em tela, ou requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de certificação de ausência de manifestação e conclusão para arquivamento por desídia.

Atenção: Provimento 009/2019-CJRMB/CJCI, art. 9º, inciso III, que determina o prazo mínimo de 40 (quarenta) dias para entrega dos mandados à Central.

Belém, 10 de abril de 2025 .

DANIELLE LOPES PINHO
10/04/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:34

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0874398-48.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: REQUERENTE: ANA CAROLINA BASTOS ALVES RECLAMADO(A): Nome: RESENDE IMOBILIARIA LTDA Endereço: QUATORZE DE MARCO, 655, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-430 Nome: KAZUYA LUCIANO MARQUES HIRAKAWA Endereço: Rua Um, 21, (Cj Pedro Teixeira), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-320

Vistos.

Trata-se de pedido de citação por aplicativo de celular (Whatsapp).

Os meios de citação são previstos no art. 246 do CPC, a saber: “Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.” … “Art. 246.

A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. …” Não há previsão de citação por via de aplicativo de celular.

Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

Ressalto que o telefone não se enquadram no inciso V do referido artigo (meio eletrônico), já que não é regulado em lei, seja no próprio CPC, seja na lei 11.419 (lei do processo eletrônico).

No caso específico da Lei 11.419, a previsão é de que as comunicações por meio eletrônico exigem cadastro em portal próprio, capaz de identificar o recebedor da comunicação, assim como capaz de identificar o dia e hora que a comunicação foi recebida.

Nenhuma dessas informações pode ser confirmada com o envio de uma simples mensagem por aplicativo, razão pela qual a Secretaria do juizado não terá elementos suficiente para certificar nos autos se a citação foi recebida, e quem a teria recebido, já que a é possível que eventuais mensagens enviadas sejam recebidas por terceiros.

Assim, indefiro o pedido.

Também indefiro a citação por edital, por vedação legal em âmbito dos Juizados Especiais.

Intime-se o reclamante para informar endereço para citação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Belém, data de registro no sistema.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz
14/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:27

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 06:19

Decorrido prazo de RESENDE IMOBILIARIA LTDA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
31/10/2024 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0874398-48.2024.8.14.0301 REQUERENTE: ANA CAROLINA BASTOS ALVES REQUERIDO: RESENDE IMOBILIARIA LTDA, KAZUYA LUCIANO MARQUES HIRAKAWA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça no ID 130112464 dando conta da não localização do RECLAMADO (A) KAZUYA LUCIANO MARQUES HIRAKAWA, com a devolução do mandado de Citação / Intimação sem a devida entrega, passo a INTIMAR O(A) RECLAMANTE para se manifestar, indicando o atual endereço do(a) reclamado (a) em tela, ou requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Belém, 29 de outubro de 2024 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário
29/10/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:17

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 21:57

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 18:40

Audiência Una designada para 28/04/2025 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/09/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805355-77.2023.8.14.0133

Condominio Citta Maris

Denilson Ferreira Carvalho

Advogado: Bruno Leonardo Barros Pimentel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0800104-17.2024.8.14.0045

Ana Caroline Gomes dos Santos

Joao Souza Barros

Advogado: Alicia Ferreira dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0890700-55.2024.8.14.0301

Lays Favacho Bastos

Advogado: Jorge Victor Campos Pina

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0801079-20.2024.8.14.0019

Jose Carlos Cunha Nunes

Banco do Brasil SA

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2024 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0802755-74.2024.8.14.0060

Delegacia de Policia Civil de Tome Acu

Loilivis Alencar Bentes

Advogado: Luis Carlos Pereira Barbosa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2024 09:36

Exibir Processo