TJPA - 0800405-66.2019.8.14.0003

26/05/2025 16:56

Arquivado Definitivamente

15/02/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025 04:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025 12:59

Decorrido prazo de NICOLAS APOSTOLOS MARINOS em 10/02/2025 23:59.

28/01/2025 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 09:39

Conclusos para despacho

26/11/2024 11:42

Juntada de decisão

21/06/2024 09:44

Apensado ao processo 0006233-52.2014.8.14.0003

18/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023 08:27

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

08/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 13:54

Conclusos para despacho

08/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2023 11:24

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023 02:01

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

20/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 13:00

Julgado procedente o pedido

21/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2022 11:25

Conclusos para julgamento

21/07/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022 19:11

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022 11:26

Expedição de Certidão.

13/03/2022 00:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER em 09/03/2022 23:59.

09/03/2022 22:30

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 13:20

Expedição de Certidão.

01/10/2021 03:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER em 30/09/2021 23:59.

16/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021 14:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2021 14:03

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2021 11:00 Vara Única de Alenquer.

24/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 14:51

Audiência Conciliação designada para 27/08/2021 11:00 Vara Única de Alenquer.

16/06/2021 00:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER em 15/06/2021 23:59.

26/05/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021 11:17

Conclusos para despacho

25/05/2021 11:17

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/08/2021 10:00 Vara Única de Alenquer.

15/05/2021 11:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 09:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 10:00 Vara Única de Alenquer.

10/05/2021 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2021 16:40

Conclusos para decisão

10/05/2021 16:40

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021 16:40

Cancelada a movimentação processual

25/02/2021 16:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2020 11:05

Expedição de Certidão.

29/01/2020 14:28

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2020 13:50 Vara Única de Alenquer.

29/01/2020 14:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2019 00:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER em 20/08/2019 23:59:59.

05/08/2019 14:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2019 00:14

Decorrido prazo de NICOLAS APOSTOLOS MARINOS em 16/07/2019 23:59:59.

08/07/2019 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019 17:45

Juntada de Petição de diligência

27/06/2019 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2019 14:48

Expedição de Mandado.

24/06/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019 14:45

Audiência conciliação designada para 29/01/2020 13:50 Vara Única do Alenquer.

24/06/2019 14:43

Movimento Processual Retificado

24/06/2019 14:43

Conclusos para decisão

18/06/2019 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2019 17:15

Conclusos para decisão

14/06/2019 17:15

Distribuído por sorteio