TJPA - 0800410-24.2020.8.14.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF *54.***.*20-49

Advogados

JEAN SAVIO COSTA SENA

OAB: 28561/PA

CPF *94.***.*21-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 10:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 27/02/2025 10:00

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:04

    Decorrido prazo de ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 00:11

    Publicado Acórdão em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 13/12/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 10:04

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido

  • 09/12/2024 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/11/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 13:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/08/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:08

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/12/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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