TJPA - 0012234-81.2004.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACINHA LOPES RIBEIRO

CPF *04.***.*45-49

Advogados

NIZOMAR DE MORAES PEREIRA PORTO

OAB: 17024/PA

CPF *87.***.*29-34

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA DE JESUS COTRIM MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:43

Decorrido prazo de GRACINHA LOPES RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:27

Juntada de Carta de Adjudicação
30/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:48

Juntada de Alvará
20/05/2025 17:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/05/2025 13:00

Evoluída a classe de (Inventário) para (Cumprimento de sentença)
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de GRACINHA LOPES RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GRACINHA LOPES RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de inventário judicial dos bens deixados por THEREZINHA DE JESUS COTRIM MONTEIRO, iniciado por sua herdeira testamentária GRACINHA LOPES RIBEIRO, que apresentou últimas declarações, pleiteando a adjudicação de bem imóvel e a expedição de alvará judicial para fins de regularização da venda de outro imóvel anteriormente alienado.

Consta nos autos que a inventariada nomeou como herdeira universal, por testamento regularmente juntado e homologado, a requerente GRACINHA LOPES RIBEIRO.

Ausentes descendentes ou ascendentes, a requerente figura como única sucessora legítima.

Após regular processamento, foram identificados dois bens imóveis integrantes do acervo hereditário: o imóvel situado na Av.

Magalhães Barata, nº 919, objeto de pedido de adjudicação, e o imóvel situado na Av.

Alcindo Cacela, nº 1398, o qual já fora alienado a terceiro e cuja regularização depende de alvará judicial.

Foram juntadas certidões fiscais e comprovantes de recolhimento de ITCMD, bem como relatórios de avaliação e pagamento dos tributos incidentes.

Nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil, é cabível a adjudicação dos bens quando há herdeiro único, estando comprovados os requisitos legais, bem como regularizada a quitação dos tributos de transmissão.

A documentação acostada comprova que o imóvel situado na Av.

Magalhães Barata, nº 919, foi deixado à herdeira por disposição testamentária e permanece em nome do espólio, encontrando-se apto à adjudicação direta.

Quanto ao imóvel situado na Av.

Alcindo Cacela, nº 1398, constata-se que já houve alienação a terceiro e que a regularização perante o Cartório de Registro de Imóveis depende de autorização judicial, conforme o art. 619, II, do CPC.

Ademais, foi requerido ofício à SEFIN/Belém para verificação de eventuais pendências fiscais relativas ao imóvel adjudicando, sendo tal medida também deferida para instrução do registro.

Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, restou comprovado que a inventariante é idosa, sobrevive com proventos de aposentadoria e não possui condições de arcar com custas processuais sem prejuízo de seu sustento, o que autoriza o deferimento da benesse legal, nos termos do art. 98 do CPC.

Ante o exposto, JULGO POR SENTENÇA a presente partilha, e com fundamento no art. 659, §2º, do CPC, ADJUDICO à herdeira testamentária GRACINHA LOPES RIBEIRO o bem imóvel situado na Av.

Magalhães Barata, nº 919, Belém/PA, conforme descrito nos autos.

DEFIRO a expedição de alvará judicial autorizando a regularização da venda do imóvel situado na Av.

Alcindo Cacela, nº 1398, registrado sob o nº 5.688, Livro 3-E, do 2º CRI de Belém, atualmente transferido para o 1º CRI da Capital.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à inventariante GRACINHA LOPES RIBEIRO, nos termos do art. 98 do CPC; Transitada em julgado, expeçam-se os formais de adjudicação e alvarás, bem como tomem-se as providências cartorárias de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
01/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

0012234-81.2004.8.14.0301 Vistos, etc.

Diante do acordo homologado por sentença nos autos do processo nº. 0012234-60.2004.814.0301, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente últimas declarações, devendo atribuir valor aos bens do espólio e modificar o valor da causa, se necessário; comprovante de pagamento das parcelas do ITCMD, certidões atualizadas das Fazendas Públicas e esboço de partilha/pedido de adjudicação dos bens.

Após, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de novembro de 2024. assinado digitalmente
11/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:48

Conclusos para despacho
01/07/2023 00:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
26/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS COTRIM MONTEIRO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
18/07/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
29/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:56

Processo migrado do sistema Libra
05/04/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00122346020048140301: - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justific
17/03/2022 08:55

REMESSA INTERNA
22/11/2021 12:38

Remessa
22/11/2021 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/11/2021 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/11/2021 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2021 08:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/11/2021 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2021 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2615-24
04/11/2021 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2615-24
04/11/2021 13:55

Remessa
04/11/2021 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2021 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2021 16:33

AGUARDANDO PRAZO
20/10/2021 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2021 10:03

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
20/10/2021 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2021 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2021 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/10/2021 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/10/2021 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/10/2021 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2021 18:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2021 20:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
17/02/2020 12:55

CONCLUSOS
13/02/2020 11:12

Remessa
13/02/2020 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2020 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2020 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2020 12:39

AGUARDANDO REMESSA
06/02/2020 11:41

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Retirado por Nizomar de Moraes, OAB 17024, 1 volume e 186 fls. Telefone 99112-3294
31/01/2020 10:14

AGUARDANDO REMESSA
31/01/2020 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2020 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2020 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2020 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2020 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2019 11:06

AGUARDANDO PRAZO
13/09/2019 11:00

Remessa
13/09/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2019 11:40

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 177 PÁGINAS RETIRADO PELO DR. NIZOMAR PORTO, OAB N° 17024 TEL: 99112-3294
23/07/2019 11:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GRACINHA LOPES RIBEIRO no processo 00122346020048140301.
23/07/2019 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NIZOMAR DE MORAES PEREIRA PORTO (26790803), que representa a parte GRACINHA LOPES RIBEIRO (25125028) no processo 00122346020048140301.
23/07/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2019 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2019 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2019 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2019 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2019 16:58

Remessa
11/07/2019 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2019 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2019 16:31

Remessa
27/06/2019 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2019 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2019 10:34

AGUARDANDO PRAZO
12/06/2019 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/06/2019 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2019 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2019 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 08:51

CONCLUSOS
21/02/2019 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2019 11:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/02/2019 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2019 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2019 10:41

AGUARDANDO REMESSA
11/02/2019 10:39

Remessa
11/02/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2019 12:14

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Autorização para Patricia Karla Rodrigues do Amaral. OAB 8597-E. TEL: 981504943.
30/01/2019 10:57

AGUARDANDO REMESSA
30/01/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2018 10:56

Remessa
30/10/2018 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2018 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2018 10:20

AGUARDANDO PRAZO
30/10/2018 09:18

REMESSA INTERNA
13/08/2018 10:55

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2018 11:21

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 82 FLS// RETIRADO POR GILBERTO SANTOS DOS PRAZERES///6969E ESTAGIARIO AUTORIZADO POR PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA//5586 OAB// TEL. 32417700// 983379120//
19/07/2018 16:03

Remessa
19/07/2018 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2018 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2018 15:11

Remessa
06/06/2018 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2018 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2018 11:14

AGUARDANDO PRAZO
02/05/2018 10:52

Remessa
02/05/2018 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2018 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2018 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/04/2018 09:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/04/2018 09:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/04/2018 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 11:24

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 81 FLS// RETIRADO POR GILBERTO SANTOS DOS PRAZERES///6969E ESTAGIARIO AUTORIZADO POR PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA//5586 OAB// TEL. 32417700// 983379120//
10/04/2018 13:19

AGUARDANDO PRAZO
10/04/2018 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/02/2018 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : EZIO DIAS DA COSTA
22/02/2018 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/02/2018 12:00

MANDADO(S) A CENTRAL
16/02/2018 11:59

A FAZENDA PÚBLICA
16/02/2018 11:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/02/2018 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2018 09:23

AGUARDANDO REMESSA
15/02/2018 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2018 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2018 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2018 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2018 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2018 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2018 09:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/02/2018 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2018 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2018 09:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/02/2018 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2018 09:31

Remessa
08/02/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2018 14:42

Remessa
06/02/2018 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2018 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2018 10:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/01/2018 10:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/01/2018 10:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/01/2018 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA para : EZIO DIAS DA COSTA
25/01/2018 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/01/2018 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA para : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
25/01/2018 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/01/2018 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
25/01/2018 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/01/2018 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL
23/01/2018 09:05

A FAZENDA PÚBLICA - REMETIDO PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (UM VOLUME, 69 FLS)
23/01/2018 08:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/01/2018 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 09:17

AGUARDANDO REMESSA
02/10/2017 14:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/10/2017 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 14:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/10/2017 14:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/09/2017 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EZIO DIAS DA COSTA
22/09/2017 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/09/2017 08:44

A FAZENDA PÚBLICA
22/09/2017 08:42

MANDADO(S) A CENTRAL
27/07/2017 12:29

AGUARDANDO REMESSA
27/07/2017 12:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/07/2017 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2017 15:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - CUSTAS.
22/07/2017 11:42

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
22/07/2017 11:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
11/04/2017 09:05

À UNAJ
17/03/2017 08:58

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
16/02/2017 12:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/02/2017 12:16

Remessa
08/02/2017 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2017 11:06

Remessa
04/10/2016 12:45

AGUARDANDO PRAZO
23/08/2016 16:51

Remessa
23/08/2016 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2016 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2016 12:20

Remessa
16/08/2016 12:18

Remessa
02/08/2016 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2016 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/07/2016 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/07/2016 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2016 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2016 07:59

CONCLUSOS
28/03/2016 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2016 16:28

PROVIDENCIAR OUTROS
22/03/2016 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2016 15:49

CERTIDAO - CERTIDAO
20/03/2015 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2014 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2013 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/07/2013 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/63 fls.Retirado p/estagiário Renan Silva-oab 6162-E, com autorização do dr.Paulo Augusto Meira-oab 5586.fone:32417700/80501009.
20/05/2013 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/05/2013 09:07

AGUARDANDO ADVOGADO
03/05/2013 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 13:39

EXPEDIR ALVARA - EXPEDIR ALVARA
03/05/2013 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2013 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2013 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2013 11:02

Remessa
25/04/2013 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2013 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2013 11:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
02/04/2013 13:09

EXPEDIR ALVARA
02/04/2013 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/03/2013 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2013 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2013 12:19

Concessão - Concessão
25/03/2013 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2013 10:08

AGUARD. CADASTRO
18/03/2013 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2013 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2013 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2013 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2012 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2012 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/12/2012 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2012 10:06

Mero expediente - Mero expediente
16/10/2012 16:59

Remessa
16/10/2012 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2012 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2012 11:12

AGUARD. CADASTRO
10/07/2012 11:11

AGUARD. CADASTRO
02/07/2012 15:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2012 10:10

VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/54 fls.Retirado com carga p/estagiário Paulo Ricardo Begot de Almeida-oab 6185-E, com autorização do dr.Paulo Augusto de Azevedo Meira-oab 5586.fone: 32417700/81573052.
29/06/2012 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2012 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2012 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2012 14:07

Remessa
27/04/2012 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2012 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/05/2010 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 119
14/05/2010 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/2010 13:12

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 04 ANOS ANTERIORES
30/04/2010 10:37

SETOR CORRESPONDENCIA
29/04/2010 11:04

MANDADO PARA CORREIO - 303325752- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL
28/04/2010 21:00

IntimaçãoOSTAL - 5553454-GRACINHA LOPES RIBEIRO. . Recebido por: ROSALIA MACIEL LINHARES - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/04/2010 09:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx 02
20/04/2010 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2010 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2010 11:39

Despacho
20/04/2010 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/04/2010 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELENA FARAG - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
25/08/2009 09:52

PROVIDENCIAR OFICIO - CX. 02
24/08/2009 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2009 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/07/2009 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2009 09:00

Despacho
20/07/2009 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO. Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/06/2008 16:10

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 26
12/05/2008 16:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - PROCESSOS REDISTRIBUIDOS CAIXA 26
01/10/2007 08:48

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/09/2007 11:36

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL
28/09/2007 11:36

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :2022 Inventário - Resíduo- TpVara 6 PROVEDORIAS, RESÍDUOS E FUNDAÇÕES - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução nº 023/2007.
27/09/2007 12:10

À DISTRIBUIÇÃO
25/09/2007 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/09/2007 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2007 12:37

REDISTRIBUA-SE
24/09/2007 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/09/2007 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2007 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
08/08/2007 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - inventário - cx 01
23/01/2007 13:14

PARALISADO - PARALISADO EM SECRETARIA- CX 31
23/01/2007 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA KARLA CIDON MASCARENHAS - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
16/12/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2004 00:00

Despacho
19/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2004 00:00

Despacho
29/09/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2004 00:00

Despacho
09/09/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2004 00:00

Despacho
22/07/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
06/07/2004 09:45

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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