10/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/04/2024 10:55

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:48

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 21:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:20

Juntada de Petição de carta
05/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:49

Expedição de Carta.
04/03/2024 12:19

Conhecido o recurso de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e provido em parte
29/02/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 13:37

Recebidos os autos
06/12/2021 13:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0810531-86.2021.8.14.0301 Requerente: Maria Valdiza Nascimento “De cujus”: Cláudio Roberto Oliveira Nascimento Decisão Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento das joias objeto de penhor frente a Caixa Econômica Federal representada nos contratos de números 1314.213.00001562.2, 1314.213.00005615.9, 1314.213.00057366.8, 1314.213.00059305-7, 1314.213.00059566-1, que foram quitados quando do óbito do contratante falecido. É o que se tem para relatar.

Decido: 1- Em face as regras de distribuição de competência entre as unidades desta jurisdição, tal matéria de direito se atrela a “resíduos”, cuja competência é privativa de uma das Varas Cíveis da Capital, conforme determinado na Resolução 023/2007-TJE/PA, motivo pelo qual é cabível asseverar que este Juízo não detém competência em razão da matéria para processar e julgar o presente feito. 2- Em sendo assim, com fundamento no artigo 64, § 1º do CPC, declaro-me incompetente “ratione materiae”, determinando a imediata distribuição dos autos ao MM.

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Serve, a presente, como MANDADO, CARTA ou OFÍCIO Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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