22/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2025 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:56

Publicado Certidão em 24/07/2025.
25/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AIRES em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AIRES em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AIRES em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AIRES em 16/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:44

Publicado Sentença em 04/06/2025.
28/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 10:15

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:22

Julgado procedente o pedido
04/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AIRES em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AIRES em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
01/01/2025 11:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AIRES em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 11:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AIRES em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:37

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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