TJPA - 0823733-74.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAS SILVA DA SILVA

CPF *15.***.*00-18

Advogados

DANDARA OSORIO ASSUNCAO CORREA

OAB: 20485/PA

CPF *11.***.*01-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SERGIO AUGUSTO SILVA DE MIRANDA

CPF *95.***.*86-04

FLABER ATILA DA SILVA SANTOS

CPF *99.***.*86-20

MAX JUNIOR FERREIRA MOTA

CPF *36.***.*21-73

EDUARDO COSTA DA SILVA

CPF *34.***.*73-80

NILSON CARLOS LOUZEIRO SILVA

CPF *13.***.*21-50

DIEGO EUCLIDES CORDEIRO MARQUES

CPF *79.***.*06-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.

  • 03/08/2025 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 11:42

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 10/07/2025 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 07/07/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 13:28

    Decretada a revelia

  • 02/06/2025 13:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 02/06/2025 09:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 16/05/2025 08:50

    Expedição de Informações.

  • 08/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 20:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 07/05/2025 19:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 23:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2025 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2025 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2025 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2025 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2025 13:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2025 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2025 01:32

    Publicado Decisão em 27/02/2025.

  • 02/03/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

  • 28/02/2025 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2025 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2025 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Processo: 0823733-74.2023.8.14.0006 Nome: JOAS SILVA DA SILVA Endereço: BIANOR TEIXEIRA DE LIMA , ROD DOS TRABALHADORES, 58, QD 206, (CIA DE DANÇA CABANOS), LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-295 Advogado do(a) REU: DANDARA OSORIO ASSUNCAO CORREA - PA20485 Telefone: 91 98448-7553 Tipificação penal: art. 215-A, do CPB, c/c art. 7, inciso III da lei n. 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/06/2025 09:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 12 de julho de 2024 (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau – Subnúcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Portaria n. 42/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)

  • 25/02/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 01:38

    Publicado Decisão em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0823733-74.2023.8.14.0006 Nome: JOAS SILVA DA SILVA Endereço: BIANOR TEIXEIRA DE LIMA , ROD DOS TRABALHADORES, 58, QD 206, (CIA DE DANÇA CABANOS), LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-295 Advogado do(a) REU: DANDARA OSORIO ASSUNCAO CORREA - PA20485 Telefone: 91 98448-7553 Tipificação penal: art. 215-A, do CPB, c/c art. 7, inciso III da lei n. 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/06/2025 09:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 12 de julho de 2024 (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau – Subnúcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Portaria n. 42/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)

  • 07/11/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 12:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 09:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 12/07/2024 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2024 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 11:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/06/2024 09:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/04/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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