TJPA - 0856481-16.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 21:56
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:47
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2025 03:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 15:47
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:28
Publicado Despacho em 18/11/2024.
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15/11/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0856481-16.2024.8.14.0301 Nome: ROSENIA MEDEIROS NEVES Endereço: Passagem das Flores, 180, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-320 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO R.H. 1 – O deferimento da gratuidade pleiteada pela parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, ficará condicionada a comprovação, de que a solicitante possua uma renda abaixo do teto do INSS. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente(m), querendo, contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei n. 12.153/09.
Por se tratar de matéria de direito, deixo de designar audiência. 3 – Certifique a Secretaria quanto à tempestividade da contestação. 4 – Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre os fatos narrados na contestação.
Após, retornem os autos conclusos para a caixa de “minutar sentença” Cumpra-se.
SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
13/11/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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