TJPA - 0800438-08.2020.8.14.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

ADELMA PEREIRA DE SOUSA

CPF *79.***.*39-03

Advogados

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 13228/PA

CPF *89.***.*44-68

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB: 10107/PA

CPF *45.***.*15-58

MARCELO SANTOS MILECH

OAB: 15801/PA

CPF *22.***.*59-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ: 34.847.236/0001-80

Advogados

ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

CPF *36.***.*22-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 09:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/03/2023 09:52

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2023 07:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 07:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:10

    Decorrido prazo de ADELMA PEREIRA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:10

    Decorrido prazo de ADELMA PEREIRA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 15:10

    Publicado Acórdão em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 04/02/2023 15:10

    Publicado Acórdão em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 09/01/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:26

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE)

  • 19/12/2022 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de ADELMA PEREIRA DE SOUSA em 11/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:08

    Publicado Despacho em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 13/10/2022 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 09:41

    Conclusos ao relator

  • 08/10/2022 00:04

    Decorrido prazo de ADELMA PEREIRA DE SOUSA em 07/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 00:04

    Publicado Acórdão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:36

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido

  • 13/09/2022 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 14:01

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/05/2022 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 09:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/04/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de ADELMA PEREIRA DE SOUSA em 18/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:03

    Publicado Despacho em 22/02/2022.

  • 23/02/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

    II- Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis.

    III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

    Mairton Marques Carneiro Relator

  • 18/02/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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