19/12/2024 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/12/2024 08:24

Baixa Definitiva
18/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

DOSIMETRIA.

NEGATIVAÇÃO DAS VETORIAIS MANTIDA.

EXASPERAÇÃO FIXADA EM PATAMAR DESPROPORCIONAL.

BASILAR REDIMENSIONADA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Na espécie, embora viável a negativação das vetoriais da culpabilidade e circunstâncias do crime, impõe-se a redução do quantum utilizado pelo juízo sentenciante para exasperar a pena-base, a fim de estabelecê-la em patamar proporcional, em conformidade com o princípio da individualização da pena previsto no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária virtual, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Belém (PA), 29 de outubro a 5 de novembro de 2024 Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
14/11/2024 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:50

Juntada de Ofício
13/11/2024 18:46

Conhecido o recurso de JOSE EVERALDO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *01.***.*00-48 (APELANTE) e provido em parte
05/11/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 18:29

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:33

Conclusos para julgamento
06/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:19

Recebidos os autos
10/04/2024 10:19

Juntada de Certidão (bnmp)
06/11/2023 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
06/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
27/04/2023 13:58

Conclusos ao relator
27/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:03

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:21

Recebidos os autos
27/02/2023 14:21

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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