25/04/2025 13:14

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:14

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:10

Transitado em Julgado em 14/04/2025
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2025 01:01

Publicado Sentença em 24/03/2025.
23/03/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0841549-23.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: CLAUDIO LIMA PEREIRA Endereço: Passagem Monte das Oliveiras, 58, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-796 REQUERIDO: Nome: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Avenida Senador Lemos, 435, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 SENTENÇA Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO de Crédito.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO/RETIFICAÇÃO do crédito de titularidade do requerente no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial da Requerida, para pagamento conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial, nos termos da inicial.

Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve resistência por parte da Requerida.

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 06
20/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:09

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:55

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0841549-23.2024.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 13 de janeiro de 2025.

ANA KAREN COSTA LIMA Auxiliar Judiciário
13/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
15/11/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0841549-23.2024.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.

Belém, 13 de novembro de 2024.

ANA KAREN COSTA LIMA Auxiliar Judiciário
13/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:34

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/05/2024 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 16:02

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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