TJPA - 0868708-38.2024.8.14.0301

09/09/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA VILHENA PANTOJA PEREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025 00:30

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

05/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025 13:37

Expedição de Carta.

02/09/2025 13:04

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA VILHENA PANTOJA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2025 23:59.

30/08/2025 18:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta

08/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

06/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 10:57

Expedição de Carta.

06/08/2025 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido

31/07/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025 09:50

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2025 13:35

Recebidos os autos

05/06/2025 13:35

Conclusos para despacho

05/06/2025 13:35

Distribuído por sorteio