22/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2025 12:03

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCOS LAERCIO PONTES REIS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0838018-94.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 29 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:05

Expedição de Carta.
25/07/2025 09:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS LAERCIO PONTES REIS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCOS LAERCIO PONTES REIS em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 11:12

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2025 07:41

Conclusos para decisão
07/05/2025 07:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCOS LAERCIO PONTES REIS em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 20:51

Juntada de Petição de carta
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCOS LAERCIO PONTES REIS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:32

Expedição de Carta.
17/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCOS LAERCIO PONTES REIS em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:32

Expedição de Carta.
12/03/2025 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 22:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/12/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS LAERCIO PONTES REIS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS LAERCIO PONTES REIS em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:40

Expedição de Carta.
19/11/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:17

Expedição de Carta.
14/11/2024 09:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:42

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
21/10/2024 08:36

Juntada de Petição de carta
03/10/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1893 foi incluído.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
01/12/2022 10:18

Recebidos os autos
01/12/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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