24/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2025 13:04

Processo Reativado
24/06/2025 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:03

Desentranhado o documento
24/06/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/06/2025 17:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/05/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 18:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVER MAUES em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVER MAUES em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 01:28

Publicado Sentença em 10/12/2024.
20/12/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
06/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
24/11/2024 04:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 03:37

Publicado Certidão em 11/11/2024.
10/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024
07/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 20:35

Juntada de Petição de apelação
13/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
09/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:48

Desentranhado o documento
24/07/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
11/11/2023 07:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVER MAUES em 01/11/2023 23:59.
19/10/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
09/09/2023 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2023 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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