TJPA - 0892879-59.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 11:38
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 11:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/04/2025 10:57
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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25/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
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23/04/2025 16:28
Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/04/2025 23:59.
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08/04/2025 08:53
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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08/04/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 03:23
Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 14/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:23
Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 12/03/2025 23:59.
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19/02/2025 04:02
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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19/02/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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15/02/2025 03:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 12:47
Não Concedida a Medida Liminar
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09/02/2025 22:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 04/02/2025 23:59.
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09/02/2025 22:02
Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:40
Conclusos para decisão
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31/01/2025 11:34
Juntada de Petição de parecer
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31/01/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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01/01/2025 09:25
Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 06/12/2024 23:59.
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01/01/2025 09:25
Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 05/12/2024 23:59.
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19/12/2024 12:36
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2024 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2024 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/12/2024 09:36
Expedição de Mandado.
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12/12/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2024 08:37
Publicado Decisão em 13/11/2024.
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13/11/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0892879-59.2024.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: J MACEDO S/A Nome: J MACEDO S/A Endereço: Rua Uriboca Velha, 1158, Sala 01, Marituba, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-070 IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Nome: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 DECISÃO - MANDADO
VISTOS.
Trata-se de ação, com as partes acima identificadas, visando revisão em matéria fiscal.
Decido.
A demanda foi distribuída a Juízo incompetente.
A causa de pedir está diretamente vinculada à matéria fiscal, reclamando a competência a uma das Varas de Execução Fiscal da Comarca de Belém, nos termos da Resolução n° 23/2007-TJPA.
Diante das razões acima, reconheço e declaro a incompetência absoluta deste Juízo da Fazenda Pública, para processamento da presente ação, declinando em favor do Juízo de uma das Varas de Execução Fiscal da Comarca da Capital, com fulcro nos arts. 62 e 64, §1°, ambos do CPC, c/c art. 2° da Resolução n° 23/2007-TJPA.
Em consequência, redistribua-se.
Em havendo pedido ou qualquer ato manifestado pela parte Autora no sentido de renúncia ao prazo recursal, a redistribuição deve ocorrer de modo imediato, por ato ordinatório.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
11/11/2024 13:02
Conclusos para decisão
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11/11/2024 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/11/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 13:55
Declarada incompetência
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07/11/2024 13:11
Conclusos para decisão
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07/11/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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