03/05/2024 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/05/2024 07:58

Baixa Definitiva
02/05/2024 14:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 14:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 17:18

Recurso Especial não admitido
10/11/2023 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 09:40

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA GORETH FERREIRA VIEGAS em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA GORETH FERREIRA VIEGAS em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:02

Publicado Ementa em 21/08/2023.
19/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTARÉM (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2023 20:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:56

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:01

Conclusos ao relator
15/05/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2023 14:03

Declarada incompetência
15/05/2023 09:54

Recebidos os autos
15/05/2023 09:54

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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