TJPA - 0800543-53.2021.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CIDADE NOVA - ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENDO BRUNO NAHUM COUTO

CPF *56.***.*87-53

MARCIO SILVA DOURADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TEOLINA NAZARE FARIAS VAZ

NUBIA HELEN COSTA ROBINSON

RAYANE EDUARDA DA SILVA MACEDO

DENILSON RAIMUNDO BAHIA MIRANDA

LEIDIANE PINHEIRO CARDOSO

RAYANA EDUARDA DA SILVA MACEDO

EREMITA DA PAIXAO SOUZA

JOAO CARLOS D ALMEIDA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:38

    Juntada de decisão

  • 25/11/2021 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/11/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2021 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 01:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de BRENDO BRUNO NAHUM COUTO em 12/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 20:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal de Ananindeua Processo: 0800543-53.2021.8.14.0006 DECISÃO Vistos etc.

    Recebo o recurso de apelação interposta pela Defesa, eis que tempestivo, conforme certificado.

    Dê-se vistas a Defesa oferecer suas razões no prazo de 08 (oito) dias, caso ainda não tenham sido apresentadas; em seguida remetam-se os autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões, nos termos do art. 600, do CPP.

    Apresentadas, encaminhem-se os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo e sob as cautelas legais, na forma do Artigo 602, do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se.

    Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.

    EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito

  • 02/08/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 08:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/07/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 13:32

    Transitado em Julgado em 06/07/2021

  • 17/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/07/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO em 05/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/06/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO em 18/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2021 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 15:04

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 09/06/2021 13:15

    Juntada de

  • 07/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 02/06/2021 09:09.

  • 02/06/2021 13:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2021 13:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2021 04:06

    Decorrido prazo de IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 13:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/06/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 06:06

    Juntada de Alvará de soltura

  • 31/05/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 14:52

    Revogada a Prisão

  • 26/05/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de LEIDIANE PINHEIRO CARDOSO em 21/05/2021 23:59.

  • 23/05/2021 02:22

    Decorrido prazo de TEOLINA NAZARÉ FARIAS VAZ em 21/05/2021 23:59.

  • 23/05/2021 02:14

    Decorrido prazo de RAYANA EDUARDA DA SILVA MACEDO em 21/05/2021 23:59.

  • 23/05/2021 02:10

    Decorrido prazo de NÚBIA HELEN COSTA ROBINSON em 21/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 06:29

    Decorrido prazo de JOÃO CARLOS D ALMEIDA ARAÚJO em 17/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 06:27

    Decorrido prazo de EREMITA DA PAIXÃO SOUZA em 17/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2021 09:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 17/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2021 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2021 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2021 22:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2021 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2021 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2021 00:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/05/2021 00:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 21:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2021 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2021 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 12:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/05/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2021 09:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 11/05/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2021 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2021 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 06:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 12:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2021 09:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 05/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2021 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de BRENDO BRUNO NAHUM COUTO em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO em 04/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 22:31

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 03:21

    Decorrido prazo de IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO em 06/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/03/2021 11:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2021 09:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 26/03/2021 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2021 19:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 19:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 13:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO em 01/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de MÁRCIO SILVA DOURADO em 01/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de BRENDO BRUNO NAHUM COUTO em 01/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 21:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/02/2021 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 11:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2021 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 12:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 08:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/02/2021 18:51

    Recebida a denúncia contra BRENDO BRUNO NAHUM COUTO - CPF: *56.***.*87-53 (REU) e MÁRCIO SILVA DOURADO (REU)

  • 12/02/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 09:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/02/2021 09:09

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/02/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 22:11

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 27/01/2021 12:07

    Juntada de Petição de bens apreendidos

  • 26/01/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 10:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/01/2021 12:51

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/01/2021 10:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/01/2021 10:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/01/2021 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2021 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2021 20:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/01/2021 14:32

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 17/01/2021 14:12

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 17/01/2021 12:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/01/2021 12:08

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/01/2021 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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