01/09/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 15:10

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/11/2025 10:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
23/07/2025 11:04

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/07/2025 11:03

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/07/2025 11:03

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/07/2025 11:03

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 21/07/2025 10:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
13/07/2025 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 18:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:48

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:43

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:42

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:35

Expedição de Mandado.
17/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 11:37

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 00:53

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0813545-85.2024.8.14.0006 Nome: GENILSON DO NASCIMENTO ALMEIDA Endereço: RUA SÃO BENEDITO, N. 40, ÁGUAS LINDAS, ANANINDEUA/PA Advogados do(a) REU: ALAN VICTOR SARAIVA LIMA - PA32644, AMANDA POLYNI ALMEIDA FERREIRA - PA34651 Telefone: 91 986144053 Tipificação penal: artigo 163, parágrafo único, I, c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal Brasileiro, com a incidência do artigo 5º, inciso I, e do artigo 7º, incisos II e IV, ambos da Lei nº 11.340/2006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/07/2025 10:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 18 de outubro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
06/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
18/10/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 14:11

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:11

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/09/2024 09:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/07/2024 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
16/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
03/07/2024 07:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 13:22

Juntada de relatório de gravação de audiência
21/06/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:44

Juntada de Alvará de Soltura
21/06/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:41

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:34

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
21/06/2024 12:34

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
21/06/2024 12:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/06/2024 12:22

Audiência Custódia realizada para 21/06/2024 12:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
21/06/2024 12:21

Audiência Custódia designada para 21/06/2024 12:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
21/06/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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