20/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/02/2025 10:35

Baixa Definitiva
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 19/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERNANDES em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:10

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
28/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:03

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
27/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 00:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 13/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERNANDES em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2024 13:15

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 09:04

Recebidos os autos
05/09/2023 09:04

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
30/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:54

Conclusos para decisão
08/08/2023 07:53

Cancelada a movimentação processual
29/04/2023 12:21

Recebidos os autos
29/04/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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