14/11/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
17/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:00

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 01:55

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:49

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 12:47

Conclusos para julgamento
27/07/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
27/07/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:19

Juntada de Mandado
05/04/2024 18:00

Juntada de identificação de ar
14/03/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 13:17

Juntada de carta
01/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 05:33

Decorrido prazo de ODETE MARIA DE MACEDO em 06/07/2023 23:59.
06/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 06:03

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 10:33

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:11

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/04/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 13:56

Expedição de Mandado.
25/04/2022 01:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2022 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 10:58

Expedição de Mandado.
13/04/2022 10:56

Juntada de Mandado
01/02/2022 04:08

Decorrido prazo de ODETE MARIA DE MACEDO em 31/01/2022 23:59.
20/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 08:13

Juntada de identificação de ar
14/12/2021 01:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

A.R. em anexo.
09/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:06

Publicado Intimação em 21/09/2021.
24/09/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800590-17.2020.8.14.0053 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0800590-17.2020.8.14.0053 Aos 12.08.2021, nesta cidade e Comarca de São Félix do Xingu, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, deu-se início à presente, presidida pelo conciliador, Marcus Fernando Camargo Cunha Lobo, Mat. 195669.

Assistido pelo MM Juiz Cristiano Lopes Seglia.

Feito o pregão de praxe, percebeu-se a não informação acerca da citação da parte requerida.

Em seguida foi proferida a Deliberação: De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Observa-se que esta medida se mostra extremamente relevante diante dos efeitos deletérios provocados pela pandemia causada pelo Covid19, que vem impedindo a realização de atos presenciais tais como a mencionada audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283,parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de redesignar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 1.

Cite-se a parte requerida, para apresentação de contestação em 15 dias, observada a regra do art.231, I, do CPC. 2.

Apresentada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares ou venha a apresentar fatos e documentos novos, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. 3.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Caso as partes pretendam a colheita de provas em audiência, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretende produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão (dos atos citatórios e intimatórios iniciais deverá constar essa advertência).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, deverão indicar os pontos que entendem controvertidos, especificando as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, em respeito aos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento. 4.

Após, faça-se os autos conclusos para saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento. 5.

PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO: As partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo de sua defesa, formular proposta de conciliação por escrito, da qual deverá ser dada imediata ciência à parte adversa para manifestação, independentemente de novo despacho.

Nada mais havendo, dou por encerrado o termo e o presente ato que foi por mim digitado.

CRISTIANO LOPES SEGLIA JUIZ DE DIREITO MARCUS FERNANDO CAMARGO CUNHA LOBO CONCILIADOR
18/09/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 14:03

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:25

Audiência Conciliação não-realizada para 12/08/2021 10:30 Vara Única de São Félix do Xingú.
29/06/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 12:36

Audiência Conciliação designada para 12/08/2021 10:30 Vara Única de São Félix do Xingú.
09/03/2021 02:50

Decorrido prazo de ODETE MARIA DE MACEDO em 24/02/2021 23:59.
06/03/2021 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2021 12:41

Conclusos para decisão
26/02/2021 12:41

Cancelada a movimentação processual
01/02/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 22:37

Conclusos para despacho
27/01/2021 22:37

Cancelada a movimentação processual
12/11/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 12:07

Outras Decisões
06/10/2020 09:54

Conclusos para decisão
18/09/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 14:33

Outras Decisões
10/09/2020 11:59

Conclusos para decisão
10/09/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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