20/08/2025 16:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
17/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/01/2025 09:28

Baixa Definitiva
18/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2024 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2024 00:17

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0003162-64.2013.8.14.0201. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL.

RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL.

COMARCA: ICOARACI.

APELANTE: WILSON BENTES RODRIGUES.

DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO JOSÉ PINHO VIEIRA.

APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MASTINS CARVALHO MENDO.

REVISORA: Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO.

RELATOR: DR.

SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ART. 157, §2º, I E II DO CP (ANTIGA REDAÇÃO).

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROCEDÊNCIA.

CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

REANÁLISE EX OFFICIO DA DOSIMETRIA.

ERRONIA NO JULGADO UNICAMENTE COM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. 1.

Não há que se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação quando os elementos dos autos são suficientes a apontar a autoria delitiva, dando-se especial destaque ao depoimento da vítima. 2.

Nos moldes da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os depoimentos dos policiais têm valor probante, já que seus atos são revestidos de fé pública, sobretudo quando se mostram coerentes e compatíveis com as demais provas dos autos. 3.

Redimensionamento ex officio unicamente da pena pecuniária. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

Decisão unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, redimensionando, todavia, de ofício, a pena pecuniária, nos termos do voto do Relator.

Sessões de Julgamento por Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 05 dias do mês de novembro de 2024
07/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:50

Conhecido o recurso de WILSON BENTES RODRIGUES (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
06/09/2023 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/34171)
16/06/2023 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
05/04/2023 15:08

Conclusos para julgamento
05/04/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
02/12/2021 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:50

Conclusos para decisão
19/08/2021 08:48

Recebidos os autos
19/08/2021 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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