TJPA - 0801163-40.2023.8.14.0024
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 21:40
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2024 08:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801163-40.2023.8.14.0024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº 9.099/1995.
Tratam os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apuração de prática de infração penal tipificada no artigo 129, caput, do CPB.
O fato criminoso ocorreu em 15/09/2022, figurando como autora do fato LUIZA MORAES DOS SANTOS, e, como vítima, E.
S.
D.
J..
Em audiência preliminar, realizada em 31/01/2024, a autora do fato LUIZA MORAES DOS SAANTOS aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público do Estado do Pará, consistente na prestação de serviços à comunidade, no CREAS/ITAITUBA, durante três meses, jornada de seis horas semanais, Os documentos acostados aos autos comprovam que a transação penal foi integralmente cumprida pelo autor do fato, conforme certificado no ID 129006215.
Portanto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZA MORAES DOS SANTOS, ante o integral cumprimento das condições impostas na transação penal ofertada, com o consequente arquivamento dos autos.
Publique-se.
Registre-se, inclusive, para fins de não concessão de novo benefício no prazo legal.
Ciência ao Órgão Ministerial.
Itaituba/PA, 8 de novembro de 2024.
RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba/TJPA -
12/11/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 16:12
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo
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07/11/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 14:54
Juntada de Certidão
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10/10/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2024 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 14:58
Conclusos para despacho
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25/05/2024 12:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
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13/05/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 19:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
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01/02/2024 17:16
Homologada a Transação Penal
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01/02/2024 12:56
Audiência Transação Penal realizada para 31/01/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
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31/01/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2024 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/12/2023 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2023 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2023 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2023 13:07
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 13:07
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 12:54
Audiência Transação Penal designada para 31/01/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
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20/09/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 16:12
Conclusos para despacho
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19/09/2023 16:12
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2023 16:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
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26/06/2023 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2023 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 16:07
Conclusos para despacho
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19/06/2023 16:07
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/02/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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