TJPA - 0800594-04.2022.8.14.0047
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 08:37
Conclusos para decisão
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24/04/2025 02:32
Decorrido prazo de THALYA PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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23/04/2025 21:09
Decorrido prazo de THALYA PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2025 20:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HAENDEL MOREIRA RAMOS em/para 24/03/2025 11:00, Vara Única de Rio Maria.
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28/03/2025 08:51
Decorrido prazo de THALYA PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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28/03/2025 08:14
Decorrido prazo de THALYA PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 00:16
Publicado Despacho em 17/03/2025.
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16/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
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15/03/2025 00:32
Publicado Despacho em 13/03/2025.
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15/03/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
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14/03/2025 16:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800594-04.2022.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Perigo de contágio de moléstia grave] AUTOR(ES): AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) Vistos, DESPACHO I - Intime-se o advogado da ré, para que informe o endereço atualizado da acusada, em 05 (cinco) dias; II - Com ou sem resposta, conclusos.
Rio Maria/PA, 11 de março de 2025 HAENDEL MOREIRA RAMOS Juíz de Direito em Substituição - Designado (Portaria 1359/2025-GP) -
13/03/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 16:15
em cooperação judiciária
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11/03/2025 12:44
Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 01:41
Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 12:28
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
19/02/2025 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 12:53
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 12:50
Juntada de Ofício
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20/01/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
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13/01/2025 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/01/2025 09:44
Decorrido prazo de THALYA PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
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01/01/2025 04:26
Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 16/12/2024 23:59.
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09/12/2024 10:32
Juntada de Petição de devolução de ofício
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09/12/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2024 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2024 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/12/2024 10:25
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 10:25
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 10:20
Juntada de Ofício
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04/12/2024 10:14
Juntada de Mandado
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13/11/2024 11:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 11:00 Vara Única de Rio Maria.
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13/11/2024 10:38
Publicado Decisão em 13/11/2024.
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13/11/2024 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 08:10
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800594-04.2022.8.14.0047 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Perigo de contágio de moléstia grave] AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) REU: THALYA PEREIRA DOS SANTOS Vistos, DECISÃO A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu suposto autor.
Não estando caracterizada nenhuma hipótese de absolvição sumária contida no art. 397 do CPP, admito a denúncia e determino o prosseguimento do feito, em face de THALYA PEREIRA DOS SANTOS.
I - Designo a audiência concentrada de instrução e julgamento, para o dia 24 de março de 2025, às 11h00min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (virtual, a distância).
II - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.
Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1731343298894?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b71a0b5c-e80b-444c-b189-f77c4cc683e8%22%7d III - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; IV - CASO ESCOLHIDO O FORMATO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE PARTICIPARÃO DAS AUDIÊNCIAS, DEVERÃO INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.
As partes receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
Esta informação poderá ser feita ao oficial de justiça, no momento da intimação ou através de advogado.
V – Os citados acima deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhados de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
VI – A parte e/ou as testemunhas que residam em Bannach/PA e em suas proximidades, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiências.
VII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Única de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected].
VIII – Intimem-se.
IX – Expeça-se o necessário.
ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO E OFÍCIO/2024-GABINETE.
Rio Maria/PA, 11 de novembro de 2024.
EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito -
11/11/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:43
em cooperação judiciária
-
30/07/2024 11:54
Conclusos para decisão
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13/07/2024 01:47
Decorrido prazo de THALYA PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 09:13
Juntada de Petição de réplica
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22/06/2024 00:12
Publicado Despacho em 21/06/2024.
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22/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
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19/06/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 13:21
Juntada de Certidão
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10/11/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 10:07
Conclusos para despacho
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20/06/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2023 17:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
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04/06/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 09:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/03/2023 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 10:21
Expedição de Mandado.
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18/01/2023 19:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/01/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 12:48
Recebida a denúncia contra THALYA PEREIRA DOS SANTOS (REU)
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28/06/2022 14:31
Conclusos para decisão
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23/06/2022 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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