TJPA - 0800626-30.2016.8.14.0302

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANANIAS PORTILHO CORREA

CPF *74.***.*03-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2023 05:48

    Decorrido prazo de Operadora CLARO em 13/07/2023 23:59.

  • 31/01/2022 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 12:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 18:26

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2021 15:24

    Decorrido prazo de Operadora CLARO em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 15:24

    Decorrido prazo de ANANIAS PORTILHO CORREA em 22/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0800626-30.2016.8.14.0302 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

    Analisando os autos, verifico que a reclamada juntou comprovante de depósito judicial (ID28250475) para fins de cumprimento da r. sentença e do acórdão constantes nos autos e a parte promovente na petição do ID29335843 informou que aceita o valor depositado pelo reclamado, requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária de sua patrona.

    O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

    Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    A Secretaria para certificar a quitação das custas processuais, caso, ainda, não haja comprovação nos autos de adimplemento do valor das custas em que fora condenada a parte sucumbente, encaminhem-se os autos a UNAJ para que seja efetuado o cálculo e expedido o respectivo boleto bancário, intimando-se posteriormente a referida parte para pagamento na forma da Lei; Tendo em qualquer hipótese sido comprovado o pagamento das custas, arquivem-se os autos.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 24 de agosto de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 27/08/2021 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de ANANIAS PORTILHO CORREA em 05/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 11:49

    Juntada de Petição de alvará

  • 28/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de ANANIAS PORTILHO CORREA em 27/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a advogada da parte autora deverá esclarecer os dados para expedição do alvará, informando o número da conta corrente, com o respectivo digito verificador.

    Belém/PA, 19 de julho de 2021.

    Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível.

  • 19/07/2021 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 07:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de ANANIAS PORTILHO CORREA em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 07:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 07:04

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 21/05/2021 07:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/05/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/08/2019 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 12:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/08/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2019 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 00:13

    Decorrido prazo de ANANIAS PORTILHO CORREA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2019 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 10:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/11/2017 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2017 11:52

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 16/11/2017 11:52

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/11/2017 11:46

    Audiência una realizada para 14/11/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/11/2017 05:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2017 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2016 00:18

    Decorrido prazo de Claro S.A. em 16/06/2016 23:59:59.

  • 07/12/2016 00:00

    Decorrido prazo de ANANIAS PORTILHO CORREA em 16/06/2016 23:59:59.

  • 20/05/2016 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2016 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2016 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2016 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2016 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2016 13:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/03/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 13:35

    Audiência una designada para 14/11/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/03/2016 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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