31/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de QUARTIERO & ALMEIDA LTDA em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Intimação

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
18/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 04:57

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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