23/07/2023 08:33

Decorrido prazo de ELIDA LAIS SALES GOMES em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 08:02

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:15

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 14/07/2023 23:59.
18/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
06/01/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 11:16

Juntada de Petição de alvará
13/06/2022 22:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/06/2022 22:07

Juntada de Certidão
06/06/2022 05:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/06/2022 05:24

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
06/06/2022 05:21

Juntada de Petição de extrato de subcontas
19/05/2022 12:34

Juntada de Petição de extrato de subcontas
23/09/2021 15:52

Decorrido prazo de ELIDA LAIS SALES GOMES em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 10:37

Juntada de Ofício
15/09/2021 09:45

Juntada de boleto
15/09/2021 00:33

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800609-91.2016.8.14.0302 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a reclamada juntou comprovante de depósitos judiciais (Ids 24552963 e 30407525) para fins de cumprimento da r. sentença e do acórdão constantes nos autos e a parte promovente na petição do ID30815040 apenas o levantamento da quantia depositada, não apresentando nenhum tipo de impugnação quanto a obrigação de pagar, requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária da Sociedade Advocatícia Caetano e Caetano Advogados.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores depositados (Ids 24552963 e 30407525) para a conta judicial do BANPARÁ vinculada a este processo no prazo de 05 (cinco) dias, conforme recomendação da administração do Tribunal de Justiça do Pará, bem como em cumprimento aos procedimentos para transferência constantes nos termos da Lei Estadual nº 8.312/2015 de 26/11/2015 e Portaria nº 5073/2015-GP de 27/11/2015.

Indefiro o pedido de expedição de alvará para a conta bancária do escritório de advocatícia Caetano e Caetano Advogados, vez que não possui poderes expressos na procuração postada no ID209371 e no substabelecimento do ID327840.

Autorizo, contudo, a expedição de alvará para saque ou transferência do valor depositado na subconta judicial vinculada ao processo em nome da parte exequente ou de seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

A Secretaria para certificar a quitação das custas processuais, caso, ainda, não haja comprovação nos autos de adimplemento do valor das custas em que fora condenada a parte sucumbente, encaminhem-se os autos a UNAJ para que seja efetuado o cálculo e expedido o respectivo boleto bancário, intimando-se posteriormente a referida parte para pagamento na forma da Lei; Tendo em qualquer hipótese sido comprovado o pagamento das custas, arquivem-se os autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 24 de agosto de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
27/08/2021 05:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 05:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:31

Conclusos para julgamento
29/07/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que decorreu o prazo sem que a reclamada comprovasse nos autos o pagamento do valor remanescente do débito.

Belém/PA, 27 de julho de 2021.

Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível.
27/07/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:41

Juntada de Petição de certidão
27/07/2021 01:20

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 00:55

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:50

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 23/07/2021 23:59.
19/07/2021 07:55

Conclusos para despacho
07/07/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 22:56

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
01/07/2021 22:56

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2021 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
22/03/2021 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 07:45

Conclusos para despacho
18/03/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2019 10:59

Conclusos para decisão
05/06/2019 10:59

Movimento Processual Retificado
03/06/2019 12:00

Conclusos para despacho
03/06/2019 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2019 00:22

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 10:53

Juntada de Certidão
20/05/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 17:35

Julgado procedente o pedido
07/11/2017 14:31

Conclusos para julgamento
07/11/2017 14:31

Audiência una realizada para 07/11/2017 12:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/11/2017 14:20

Juntada de Petição de termo de audiência
07/11/2017 14:20

Juntada de Termo de audiência
07/11/2017 08:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 13:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 13:04

Juntada de Petição de contestação
25/07/2017 12:37

Juntada de identificação de ar
10/04/2017 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2016 11:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2016 09:50

Audiência una designada para 07/11/2017 12:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/03/2016 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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