02/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
02/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025
20/01/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 11:08

Transitado em Julgado em 15/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0817338-97.2023.8.14.0028 - Cumprimento de sentença homologatória de acordo EXEQUENTE: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA.

EXECUTADOS: CHARLENE CRISTINA BRAGA DA SILVA BAHIA e CARLOS ANDRE DA SILVA BAHIA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo deflagrado por RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA. contra CHARLENE CRISTINA BRAGA DA SILVA BAHIA e CARLOS ANDRE DA SILVA BAHIA.

Partes qualificadas nos autos.

Juntou documentos.

Decisão inicial proferida no ID nº 109627212.

Comandos correlatos à espécie.

Executados intimados (IDs ns. 119469032 e 119471908).

Decurso in albis do prazo para impugnação pelos executados (ID nº 131519688).

Petição ID nº 132257379, requerendo a homologação do acordo havido entre as partes para composição da lide (ID nº 132257381).

Certidão da UNAJ no ID nº 134638697.

Sem custas finais pendentes.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Em análise, observo que o pleito apresentado (ID nº 132257381) não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, estão devidamente representadas, inexistindo, a meu ver, vícios ou nulidades a serem sanadas.

ISSO POSTO, por tudo o que dos autos consta, homologo por sentença o acordo proposto (ID nº 132257381), para que surta seus efeitos na forma da lei.

Por conseguinte, julgo extinto o presente feito, conforme disposto no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas processuais satisfeitas (ID nº 134638697).

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal das partes, declaro o trânsito em julgado.

Certifique-se.

Não havendo requerimentos pendentes, arquive-se com a devida baixa.

Expeça-se o necessário.

Marabá/PA, data e horário registrados no sistema.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
15/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/01/2025 13:34

Juntada de Certidão de custas
24/12/2024 04:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0817338-97.2023.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO Considerando a citação/intimação realizada neste feito ( cf.

ID nº 119471908 ) e a ausência de manifestação da parte requerida/executada até o presente, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JULIANO MIZUMA ANDRADE, Juiz(a) de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expeço/publico este ato para intimação da parte requerente/exequente, via DJEN / PJe, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, como entender de direito.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte, via DJEN/PJe.

Marabá/PA, 19 de novembro de 2024.

ELIANE NUNES FERREIRA Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
19/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:42

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
27/07/2024 06:24

Decorrido prazo de CHARLENE CRISTINA BRAGA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 06:24

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 05:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 05:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 14:04

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:57

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:45

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 05:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 31/01/2024 23:59.
18/12/2023 09:39

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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