03/03/2022 13:14

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 12:31

Juntada de Alvará
27/11/2021 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE AGUIAR DE LIMA em 26/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE AGUIAR DE LIMA em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
12/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
09/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:25

Juntada de Alvará
20/10/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 00:26

Publicado Decisão em 23/09/2021.
25/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0800610-34.2016.8.14.0801 DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada pelo Juízo de 2º grau, conforme certificado, recebo os autos oriundos das Turmas Recursais, que conheceu do recurso interposto por SUCESSORES DE ANTONIO JOSE AGUIAR DE LIMA e deu-lhe provimento, para que os valores depositados pela ré sejam liberados aos mesmos.

Assim, diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor (ID 24119006) DETERMINO: Expeça-se alvará em favor dos requerentes para levantamento dos valores depositados para garantia do juízo, uma vez que incontroversos, nos termos determinados no Acórdão de ID 24119004.

Após, ao cálculo para atualização do valor da condenação.

Em seguida, se apurada diferença, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da quantia exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora; Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; Efetuado pagamento total, expeça-se o que for necessário para o levantamento do valor depositado, seguido de arquivamento dos autos.

No caso de pagamento parcial, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará (s) para levantamento da parte incontroversa, privilegiando-se o crédito da parte autora sempre que também houver condenação em honorários.

Não havendo pagamento ou ocorrendo pagamento parcial e transcorrido o prazo para impugnação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de lei.

Ana Selma da Silva Timóteo Juíza de Direito
21/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 11:24

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 11:20

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE AGUIAR DE LIMA em 11/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:53

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE AGUIAR DE LIMA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:50

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 04/05/2021 23:59.
23/03/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2020 09:51

Juntada de Certidão
02/10/2020 01:37

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 01/10/2020 23:59.
24/09/2020 01:10

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 23/09/2020 23:59.
22/09/2020 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:44

Outras Decisões
30/06/2020 01:52

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE AGUIAR DE LIMA em 29/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:55

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 26/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 18:47

Conclusos para decisão
06/05/2020 18:45

Juntada de Certidão
06/05/2020 15:30

Juntada de Petição de apelação
20/04/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2020 09:08

Conclusos para julgamento
17/04/2020 09:08

Juntada de Certidão
17/04/2020 00:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/03/2020 00:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE AGUIAR DE LIMA em 10/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 19:05

Conclusos para julgamento
04/03/2020 19:03

Conclusos para julgamento
03/03/2020 11:27

Juntada de Petição de diligência
03/03/2020 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 12:02

Juntada de Petição de diligência
27/02/2020 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 11:55

Juntada de Petição de diligência
27/02/2020 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2020 14:05

Juntada de Petição de diligência
22/01/2020 08:36

Expedição de Mandado.
22/01/2020 08:33

Expedição de Mandado.
22/01/2020 08:31

Expedição de Mandado.
22/01/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2019 09:16

Conclusos para decisão
27/11/2019 09:16

Movimento Processual Retificado
16/10/2019 13:12

Conclusos para despacho
10/10/2019 13:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 10:53

Juntada de Certidão
09/10/2019 10:42

Juntada de Ofício
20/09/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 09:36

Juntada de Ofício
16/09/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 11:27

Conclusos para despacho
11/09/2019 11:27

Movimento Processual Retificado
02/07/2019 13:02

Conclusos para decisão
02/07/2019 13:02

Juntada de Certidão
25/06/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2018 11:22

Juntada de Certidão
18/07/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2018 10:43

Conclusos para decisão
30/04/2018 10:43

Juntada de Certidão
16/04/2018 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2018 13:50

Conclusos para julgamento
05/03/2018 13:50

Movimento Processual Retificado
27/10/2016 12:22

Conclusos para julgamento
27/10/2016 12:20

Juntada de Petição de termo de audiência
27/10/2016 12:20

Juntada de Termo de audiência
27/10/2016 12:19

Audiência una realizada para 19/10/2016 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
27/10/2016 12:17

Movimento Processual Retificado
26/10/2016 12:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2016 17:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2016 12:43

Conclusos para decisão
15/07/2016 12:42

Juntada de petição
15/07/2016 12:42

Juntada de petição
12/07/2016 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2016 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2016 16:06

Juntada de identificação de ar
02/06/2016 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2016 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2016 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2016 10:38

Expedição de Mandado.
09/05/2016 10:34

Audiência una designada para 19/10/2016 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
06/05/2016 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2016 12:31

Conclusos para decisão
08/04/2016 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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