11/07/2025 06:06

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.
17/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
13/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
27/04/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
28/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 05:36

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:12

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 01:19

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
25/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
03/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 25/06/2024.
26/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:04

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:11

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:06

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
26/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:32

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 15/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
01/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:10

Juntada de decisão
07/05/2021 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2021 10:10

Expedição de Certidão.
06/05/2021 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2021 02:04

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 13/04/2021 23:59.
12/04/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:37

Juntada de Petição de apelação
22/03/2021 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:31

Julgado procedente o pedido
14/09/2020 17:40

Conclusos para julgamento
14/09/2020 17:40

Cancelada a movimentação processual
31/08/2020 17:35

Cancelada a movimentação processual
26/08/2020 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/08/2020 10:38

Juntada de Certidão
26/08/2020 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/08/2020 10:06

Expedição de Certidão.
26/07/2020 02:42

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 24/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 01:37

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 03/07/2020 23:59:59.
16/04/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 12:37

Outras Decisões
26/08/2019 12:39

Conclusos para decisão
26/08/2019 12:38

Juntada de Certidão
26/06/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 21:22

Conclusos para despacho
18/07/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 15:42

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 02/04/2018 23:59:59.
07/05/2018 00:25

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 07/12/2017 23:59:59.
07/05/2018 00:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA em 31/01/2018 23:59:59.
02/04/2018 15:36

Conclusos para despacho
07/03/2018 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2018 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 14:12

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL
05/03/2018 09:00

Declarada incompetência
08/02/2018 10:31

Conclusos para decisão
07/12/2017 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/11/2017 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 09:02

Juntada de Petição de parecer
17/11/2017 12:15

Conclusos para despacho
16/11/2017 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2017 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 13:38

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/11/2017 11:34

Declarada incompetência
31/10/2017 13:34

Conclusos para decisão
31/10/2017 10:22

Juntada de Petição de parecer
17/10/2017 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 11:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 11:36

Juntada de ato ordinatório
19/09/2017 02:12

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 11/07/2017 23:59:59.
19/09/2017 00:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA em 02/08/2017 23:59:59.
31/07/2017 12:00

Juntada de Petição de contestação
19/06/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 16:10

Conclusos para despacho
09/02/2017 09:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2016 00:35

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 20/10/2016 23:59:59.
07/12/2016 00:01

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 21/11/2016 23:59:59.
07/10/2016 10:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2016 08:38

Conclusos para decisão
27/09/2016 08:37

Processo Desarquivado
26/09/2016 12:43

Arquivado Provisoramente
26/09/2016 12:42

Processo Desarquivado
26/09/2016 10:16

Arquivado Provisoramente
22/09/2016 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2016 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 10:49

Conclusos para despacho
12/09/2016 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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