TJPA - 0903392-23.2023.8.14.0301

20/09/2025 00:14

Decorrido prazo de LUIZA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

10/09/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

09/09/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2025 23:59.

05/09/2025 00:26

Decorrido prazo de LUIZA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.

02/09/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIZA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/09/2025 23:59.

28/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025 13:33

Expedição de Carta.

26/08/2025 11:16

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

18/08/2025 12:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta

08/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

06/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 10:34

Expedição de Carta.

05/08/2025 10:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

31/07/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025 09:50

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2025 09:57

Recebidos os autos

22/04/2025 09:57

Conclusos para despacho

22/04/2025 09:57

Distribuído por sorteio