18/09/2025 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
16/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:58

Expedição de Carta.
15/09/2025 13:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido em parte
11/09/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2025 17:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/05/2025 09:13

Recebidos os autos
27/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ruth Cristina Lopes de Souza

Advogado: Adria Lima Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2023 22:16

Ministerio Publico do Estado do para

Maria Vanilda Castro da Silva

Advogado: Antunes Muller Vinhote de Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2016 12:25

Ministerio Publico do Estado do para Mpp...

Maria Vanilda Castro da Silva

Advogado: Antunes Muller Vinhote de Vasconcelos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/07/2025 18:55

Gundisalvo Piratoba Morales

Rosinete Balieiro Barreiros

Advogado: Pamela Cristina de Souza Alves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2024 13:21

Moises Augusto Monte de Brito

Advogado: Adria Lima Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2023 18:20