30/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/01/2025 14:52

Baixa Definitiva
30/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:38

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003620-53.2014.8.14.0005 APELANTE: ANTONIO BORGES PEIXOTO Advogados do(a) APELANTE: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S, RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI - PA25676-A APELADO: SEVERINO MARQUES MAFRA, PAQUINHA E OUTROS, WELLINGTON CAMPOS AMORIM, VALDEMIR MATOS DOS SANTOS, JOACI GOMES TERCEIRO INTERESSADO: INCRA DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que se encontra apenso processo de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL ajuizado pelo INCRA (processo nº. 0818645-39.2024.8.14.0000.

Nos aludidos embargos, o INCRA pleiteia seu ingresso na lide e por via de consequência a remessa dos autos para a Justiça Federal.

Assim, remetam-se os autos a Justiça Federal, face a sua competência absoluta para processar e julgar ações em que figuram como parte alguns dos entes federais arrolados no art. 109, I, da CF/88, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

Remetam-se imediatamente os autos para redistribuição. À Secretaria para providências.

P.

R.

I.

C.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
12/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:58

Declarada incompetência
08/11/2024 09:41

Conclusos ao relator
08/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 07:48

Juntada de Informações
04/11/2024 11:53

Juntada de Ofício
10/10/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 11:02

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:02

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2022 10:01

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:01

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:36

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:18

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 14:30

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:47

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:43

Juntada de Ofício
29/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2022 13:53

Declarada incompetência
24/06/2022 10:41

Expedição de Decisão.
24/06/2022 10:39

Juntada de Informações
20/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 08:49

Juntada de Informações
10/06/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:21

Recebidos os autos
06/06/2022 14:16

Recebidos os autos
06/06/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação do juízo • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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